Licitações de Plataforma Web Integrada Whatsapp

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para contratação sob demanda e contínua de serviços especializados em TI. A execução dos serviços será iniciada após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o aceite formal dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura atestada pela fiscalização, com prazo de liquidação de dez dias úteis.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados, mas a contratada é responsável por quaisquer erros, imperfeições ou vícios que venham a se verificar posteriormente.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica que demonstrem a execução satisfatória de serviços compatíveis em características, volume e natureza com o objeto da contratação. Será realizada prova de conceito eliminatória para comprovação da capacidade técnica.

As penalidades por descumprimento das obrigações variam de 5% a 85% sobre a fatura mensal, dependendo do nível de atingimento do SLA, além de sanções administrativas previstas em lei.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

O prazo para implantação da solução, incluindo a configuração inicial, integração aos sistemas de gestão em saúde e realização da prova de conceito, será de até 30 trinta dias corridos contados a partir da assinatura do contrato, salvo prazo diverso autorizado pela contratante mediante justificativa técnica.

O pagamento será realizado de forma mensal, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento do recebimento da nota fiscal e relatórios e execução do serviço.

Será exigida garantia contratual. A garantia deverá ser prestada no percentual de 3 três por cento do valor total inicial do contrato, conforme regras estabelecidas no instrumento contratual.

O critério de julgamento é pelo menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Ao contratado que descumprir total ou parcialmente, ainda que temporariamente, as obrigações assumidas ou o licitante que cometer atos visando a frustrar os objetivos do certame, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e descredenciamento no registro cadastral de fornecedores pessoas físicas e jurídicas da administração pública municipal, pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 34 oitocentos e cinquenta mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos.