Licitações de Porta Banheiros

O prazo de entrega do serviço é de 15 dias úteis, contados do recebimento do pedido.

A SAAE Atibaia terá o prazo de até 5 dias úteis para aceitar ou rejeitar a nota fiscal/fatura, e providenciará o pagamento em até 15 dias, contados da data do aceite da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos de habilitação e a proposta readequada deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 horas a partir da solicitação pelo agente de contratação/pregoeiro, sob pena de desclassificação.

Com fulcro na Lei Federal nº 14. 133/2021, a SAAE poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da presente aquisição é de R$ ****,03.

O tipo é menor preço, nos termos da Lei Federal n 14. 133/2021.

É exigida a comprovação de aptidão técnico-operacional e técnico-profissional, conforme exigências detalhadas no termo de referência.

A execução dos serviços deverá ser concluída no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do 1º dia útil seguinte ao recebimento da ordem de serviço, salvo justificativa técnica formalmente apresentada pela contratada e aceita pela contratante. a contratada dever� concluir todas as etapas de execu��o previstas neste item, incluindo a fabrica��o, entrega, montagem, instala��o e ajustes finais, no prazo m�ximo de 30 trinta dias corridos

A contratada deverá garantir os móveis instalados pelo prazo mínimo de 12 meses, contados do recebimento definitivo, abrangendo material, ferragens, montagem, fixação, funcionamento de portas e gavetas, estabilidade, acabamento e vícios decorrentes da fabricação ou instalação. a contratada dever� garantir os m�veis instalados pelo prazo m�nimo de 12 meses, contadodo recebimento definitivo

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global. crit�rio de julgamento: menor valor global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances.

O licitante, adjudicatário ou contratado que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar ou ter sua inidoneidade declarada. As multas variam de 0,2% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. comete infra��o administrativa o licitante, o adjudicat�rio ou o contratado que, com dolo ou culpa cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei ****, de 2021

A vistoria técnica na fase licitatória será facultativa, podendo ser substituída por declaração formal de ciência das condições locais. Após a contratação, a medição in loco será obrigatória antes da fabricação dos móveis. a vistoria t�cnica na fase licitat�ria ser� facultativa

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade naaplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A não observância das informações atualizadas no sistema eletrônico pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.