Licitações de Prefeitura Terra Santa Para

O edital prevê um prazo de execução de 330 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato de 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,37.

O prazo de execução da obra será de 90 dias conforme estabelecido no cronograma físico financeiro, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização do contrato e no valor correspondente ao seu somatório.

Não haverá exigência de garantia na assinatura da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá apresentar declaração formal de que conhece os terrenos onde serão realizadas as obras, instalações, e/ou reformas do objeto segundo o projeto básico e as peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos a serem realizados.

O prazo para manifestar a intenção de recorrer é de no mínimo de 10 minutos, de forma motivada, indicando contra quais decisões pretende recorrer e por quais motivos.

O valor máximo global para execução das obras e serviços objeto deste contrato é de R$ ****,92.

O prazo de execução da obra é de 300 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de manutenção da proposta de 1% do valor estimado da contratação. Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação será verificada quanto aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômicofinanceira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento pelo telefone ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo sistema eletrônico, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,71.