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Licitações para Processos Juridicos |

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MG (SÃO JOÃO DEL REI):GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS/FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI (UASG: 925456)

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento em concessão de serviços públicos de infraestrutura rodoviária para 30 ( trinta) pessoas, conforme o edital e seus anexos.

Lote 1: Treinamento Qualificação Profissional . Contratação de empresa para prestação de serviço de treinamento em concessão de serviços públicos de infraestrutura rodoviária para 30 ( trinta) pessoas. A contratação de serviço de treinamento tem o objetivo de proporcionar ao profissional do DEER/ MG, principalmente aqueles atuam em processos licitatórios de concessão de serviços públicos, conhecimentos relativos a concessão pública, notadamente sobre os aspectos jurídicos, administrativos, econômicos e procedimentais. O treinamento terá caráter teórico- prático dirigido para o serviço de infraestrutura rodoviária e voltado para o esclarecimento de questões polêmicas que envolvem o regime de concessão.
Lote 1: Treinamento Qualificação Profissional . Contratação de empresa para prestação de serviço de treinamento em concessão de serviços públicos de infraestrutura rodoviária para 30 ( trinta) pessoas. A contratação de serviço de treinamento tem o objetivo de proporcionar ao profissional do DEER/ MG, principalmente aqueles atuam em processos licitatórios de concessão de serviços públicos, conhecimentos relativos a concessão pública, notadamente sobre os aspectos jurídicos, administrativos, econômicos e procedimentais. O treinamento terá caráter teórico- prático dirigido para o serviço de infraestrutura rodoviária e voltado para o esclarecimento de questões polêmicas que envolvem o regime de concessão.

SC (PONTE SERRADA):PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA-SC

PARECER JURÍDICO E ATA - PROCESSO LICITATÓRIO N. 82/ 2018 - TOMADA DE PREÇO N 8/ 2018 DESPROVIMENTO. A empresa recorrente deve permanecer inabilitada. Salvo melhor juízo, este é o parecer. ANDRÉ LUIZ PANIZZIOAB/ SC 23. 051Ao vigésimo dia do mês de setembro de dois mil e dezoito, ás 8 horas, reuniram- se a sala de licitações da Prefeitura Municipal de Ponte Serrada - SC a comissão permanente de licitações designada pelo decreto n 983/ 2017 de 13 de dezembro de 2017 para julgar a licitação em epígrafe. Rec

PR:GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ/SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES/ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

acolher as manifestações de interesse de empresas devidamente capacitadas a promover a remoção, transporte e destinação final de carvão mineral disposto no pátio do Porto de Antonina ( Barão de Teffé). A Comissão Permanente de Licitação e Cadastro informa que, pelos fundamentos apresentados no Parecer Jurídico n 400/ 2018 - DIJUR/ APPA e informações constantes no presente processo, o Senhor Diretor Presidente AUTORIZA a reabertura de prazo, fixado em 08 ( oito) dias úteis, para a apresentação de nova docum

SC (SERRA ALTA):PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA ALTA-SC

PARECER JURÍDICO PELA ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N 050/ 2018- PREGÃO PRESENCIAL da administração anular procedimento licitatório eivado de ilegalidade, independentemente de intervenção judicial. In casu, diante da constatação de irregularidades que maculam o procedimento licitatório em sua origem, opino pela anulação do presente edital, atentando, por óbvio, A s regras entalhadas no artigo 49 e seguintes da Lei de Licitações. É o parecer. Serra Alta/ SC, 12 de setembro de 2018. Carlise Mara MagrinAs

SP (SANTOS):DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SANTOS

OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDIANTE FRETAMENTO EM CARATER EVENTUAL. PROCESSO: ****/ 2018SESSÃO: 02/ 10/ 18 - 09h e 30mPARECER JURÍDICO: 19/ 2018 DATA: 06/ 06/ 2018PREGÃO: 02/ 2018VALOR DO CONTRATO: 313. 027, 80 ( 12MESES) PERÍODO DO CONTRATO : 12 MESESOC: ****

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