Objeto: regularização fundiária de núcleos urbanos informais. Lote único. Modalidade: concorrência eletrônica. Prazo para envio de propostas: 26/06/2025 às 8h59min. Data de abertura da sessão e início da disputa: 26/06/2025 às 9h30min. Critério de julgamento: maior desconto. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Valor estimado: R$ ****,99. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): termo de referência, declaração de conhecimento dos locais e condições, carta de apresentação da proposta de preços, quadro de pessoal técnico qualificado, carta de fiança bancária, carta de apresentação dos documentos de habilitação, minuta do contrato, demonstrativo da qualificação econômico-financeira, declaração de inexistência de fato impeditivo, termo de compromisso, declaração de disponibilidade de equipamentos, declaração de não enquadramento nas vedações da lei complementar n 123/2006, declaração de garantia de contrato. Critérios de participação: pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, que atendam às exigências do edital. Prazos para impugnação e pedido de esclarecimento: 23/06/2025 às 23h59min. Participação em
consórcio permitida, com limite de 2 empresas. Requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Prazo de vigência contratual: **** dias. Prazo de execução: 630 dias. Informações adicionais sobre o processo licitatório, como credenciamento, envio de propostas, fase de lances, envio de documentação, habilitação, recursos, prazo de vigência e execução contratual, subcontratação, garantia de execução, entrega, recebimento do objeto e fiscalização, obrigações da adjudicatária e da contratada, pagamentos, reajuste e atualização financeira, aditivos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, sanções administrativas, visita ao local de execução dos serviços, modelo de gestão do contrato e disposições gerais.