O edital trata do fornecimento de alimentação para unidades prisionais. A disputa será por menor preço global. Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 três horas, prorrogável por igual período. A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável até atingir o limite de 10 anos.
O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, a contar da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.
A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, conforme definido no trhabilitação.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não será exigido exame de adequação do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de r ****,40 três milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos.