Licitações para Reforma Reservatorio Metalico

A licitação, na modalidade de concorrência eletrônica, visa a contratação de empresa especializada para a troca do reservatório da policlínica. A participação é exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. Os documentos do edital estão disponíveis no portal licitanet (www. ***. *. *). Os esclarecimentos de dúvidas e impugnações devem ser registrados no site até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. A visita técnica é facultativa. O valor estimado é de R$ ****,24. O prazo de execução é de 1 mês, a contar da emissão da ordem de serviço, e o prazo do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico, até a data e hora estabelecida para abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço global. Há critérios específicos para ME/EPP, como o disposto na Lei Complementar n 123/2006. O edital especifica as sanções em caso de inadimplência.

Requisitos de habilitação, incluindo comprovação de capital social mínimo, declaração de compromissos assumidos, ausência de ações que comprometam a estabilidade econômico-financeira, registro no CREA/CAU, execução de obras/serviços semelhantes, quantitativos mínimos de serviços, declaração de responsáveis técnicos, comprovação de vínculo profissional, visita técnica obrigatória (com agendamento prévio), prazo de validade de documentos (180 dias), documentação de habilitação (original, cópia autenticada ou cópia simples), consulta a cadastros de inidoneidade, prazos para recursos administrativos (24 horas para manifestação de intenção de recurso, 3 dias úteis para registro das razões do recurso), condições de execução, entrega do objeto e fiscalização, recursos orçamentários, pagamentos e critérios de reajuste (definidos no anexo I e minuta de contrato), prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos (3 dias úteis antes da abertura do certame), condições para celebração do contrato, garantia contratual (fiança bancária), sanções administrativas (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos de duração das sanções, dotação orçamentária (especificada no anexo II), casos omissos, prazos em dias corridos, direito de adiar, revogar ou anular a licitação antes da assinatura do contrato.

O documento trata da conclusão de serviços de manutenção e reforma de um reservatório metálico, na casa de bombas de Vila Mendonga, em Lagoa da Prata - MG. A vistoria foi realizada pelo engenheiro do SAAE, e a obra foi considerada concluída conforme projeto. O recebimento definitivo será em 90 dias a partir da data do documento. Não há informações adicionais sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.