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Licitações para Regime Juridico |

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SP ( SÃO PAULO ): MINISTÉRIO DA FAZENDA/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM SÃO PAULO (UASG: 170299)

Aquisição de livros técnicos para auxílio no julgamento de processos fiscais realizados por Auditores da Receita Federal do Brasil. Certame aberto a todas as empresas que se interessarem, o valor do lance inclui todos os gastos necessários à entrega dos produtos, inclusive impostos e contribuições.

Lote 20: REGIME JURÍDICO DA OBRIGAÇAO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA - AUTOR MAURÍCIO ZACKUN - EDITORA MALHEIROS - 1ªEDIÇAO - ****

MG ( UBERLÂNDIA ): MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UASG: 154043)

Lote 2: LIVRO. LIVRO: ´LEI ****/90 COMENTADA: REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR´ - PAULO DE MATOS FERREIRA DINIZ. GEM/MÉTODO. 11ª EDIÇÃO. 2014..

PR ( CONSELHEIRO MAIRINCK ): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR

Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços especializados na alteração do regime previdenciário dos servidores municipais do RGPS para regime próprio, mediante execução de todos os trâmites administrativos e/ou jurídicos necessários, com exceção da elaboração de cálculos atuariais, bem como treinamento de pessoal para gestão do mencionado regime próprio de previdência. Os serviços serão prestados, até 31 de dezembro de 2017, podendo, no entanto, ser prorrogado nos termos do artigo 57, II, da

SP ( SÃO PAULO ): MINISTÉRIO DA FAZENDA/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM SÃO PAULO (UASG: 170299)

Aquisição de livros destinados à consulta de Auditores Fiscais responsáveis por julgamento de processos fiscais submetidos à esta Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo. Certame destinado exclusivamente a empresas de pequeno porte e microempresas. nos termos da Lei Complementar 123/****, alterada pela Lei Complementar 147/2014, que dispõe no artigo 48 que a Administração Pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente a estas empresas. O artigo 49, IV, do

Lote 20: REGIME JURÍDICO DA OBRIGAÇAO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, AUTOR MAURÍCIO ZACKUN - EDITORA MALHEIROS - 1ªEDIÇAO, ****

09/05/2017 - ES: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO/HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO MORAES (UASG: 153047)

Aquisição de MATERIAL BIBLIOGRÁFICO para atender o Setor Jurídico do HUCAM/EBSERH. Para ter acesso ao termo de referência acesse o link em https://drive.google.com/file/d/****/view?usp=sharing. tel: (27) **** - Mirlane

Lote 14: LEI ****/90 COMENTADA E INTERPRETADA: REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUTOR JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA E OUTRO. EDITORA FREITAS BASTOS. ÚLTIMA EDIÇAO ATUALIZADA.

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