Licitações para Regularizacao Fundiaria Urbana

Lote 1: ELABORACAO DE PROJETO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE IMOVEIS IRREGULARES E ACOES DE APOIO A IMPLEMENTACAO

A licitação tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados para regularização fundiária urbana (reurb). Os licitantes deverão cadastrar suas propostas de técnica e preço no portal de compras do estado de Minas Gerais até a data e horário de abertura da sessão pública. É exigido credenciamento no cadastro geral de fornecedores (CAGEF) do estado de Minas Gerais. Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser feitos eletronicamente no portal de compras até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O critério de julgamento é técnica e preço, no modo de disputa fechado. O valor estimado da licitação é de R$ ****,50. O prazo de validade da proposta está especificado no anexo I - Termo de Referência. Existem regras específicas para ME/Epp/equiparadas, bem como para empresas estrangeiras. Há exigências quanto à habilitação, recursos, revogação, anulação, reabertura da sessão pública, adjudicação, homologação, contratação, subcontratação, garantia financeira da execução e pagamento, conforme detalhado no edital.

Lote 1: ELABORACAO DE PROJETO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE IMOVEIS IRREGULARES E ACOES DE APOIO A IMPLEMENTACAO

A licitação tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados para regularização fundiária urbana (reurb). Os licitantes deverão cadastrar suas propostas de técnica e preço no portal de compras do estado de Minas Gerais até a data e horário de abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser feitos eletronicamente até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. A participação é exclusiva por meio do portal de compras mg e os fornecedores devem estar credenciados no cadastro geral de fornecedores (CAGEF) do estado de Minas Gerais. O critério de julgamento é técnica e preço, no modo de disputa fechado. O prazo de validade da proposta é o disposto no anexo I - termo de referência. O pagamento e as sanções administrativas estão detalhados no anexo I - termo de referência.

Lote 1: contratação dos serviços de assessoria e consultoria para realização dos atos preparatórios de regularização fundiária urbana no município de Novo Oriente do Piauí.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação e contratação), custo da disputa (R$ ****,66), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (6 meses), prazo de entrega total dos serviços (6 meses), garantia de proposta (1% do valor total estimado), modalidades de garantia (caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização), sanções por infrações administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), procedimento divulgado em sites (bll compras, site oficial do órgão licitante, pncp), possibilidade de republicar o aviso em caso de desclassificação de todos os licitantes, prazos para assinatura do contrato (5 dias úteis), possibilidade de prorrogação do prazo de assinatura do contrato (1 vez por igual período), obrigações do contratante e da contratada, fiscalização da execução do contrato, penalidades por inexecução total ou parcial do contrato, casos de rescisão, recursos dos atos do contratante, publicação do extrato do contrato no diário oficial dos municípios e no pncp, casos omissos, foro da comarca de Valença do Piauí.

Lote 1: ELABORACAO DE PROJETO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE IMOVEIS IRREGULARES E ACOES DE APOIO A IMPLEMENTACAO

A licitação objetiva a contratação de serviços técnicos especializados para regularização fundiária urbana (Reurb). Os licitantes deverão cadastrar suas propostas de técnica e preço no portal de compras do estado de Minas Gerais até a data e horário de abertura da sessão pública. É permitida a retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão pública. Os preços devem ser apresentados em moeda corrente nacional, com duas casas decimais, incluindo todos os tributos, encargos sociais, frete e demais ônus. O credenciamento no CAGEF (Cadastro Geral de Fornecedores) é obrigatório e deve ser realizado com antecedência mínima de 2 dias úteis da abertura da sessão pública. As empresas estrangeiras que não possuam representação legal no Brasil não poderão participar. O critério de julgamento é técnica e preço. Não há exigência de garantia financeira da execução. As condições de pagamento estão no anexo I - Termo de Referência. As sanções administrativas estão no anexo I - Termo de Referência. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no portal de compras do estado de Minas Gerais.

Esta instrução normativa define os documentos obrigatórios para a instauração de processos de regularização fundiária urbana REURB no município de Alvorada. Os interessados devem apresentar requerimento padrão, levantamento topográfico, memorial descritivo, planta baixa, imagem de satélite, projeto urbanístico (em PDF e DWG), estudo técnico, mapa com sobreposição de matrículas e lindeiros, matrículas atingidas pela REURB, qualificação dos proprietários e lindeiros, relatório de análise e exposição de motivos da REURB, declaração de infraestrutura essencial, declaração técnica sobre a classificação da REURB e qualificação dos moradores. O requerimento deve ser solicitado exclusivamente pelo site da prefeitura. Documentos técnicos devem conter comprovante de pagamento e assinatura do responsável técnico. O projeto urbanístico deve ser enviado em PDF e DWG, e conter o georreferenciamento de acordo com o decreto 19. 566/2016. A declaração de infraestrutura essencial deve ser preenchida nos termos da lei 13. 465/2017. A Secretária Municipal de Habitação é a responsável por assinar os editais e demais atos necessários. Nenhuma informação sobre datas, valores ou critérios de participação foi encontrada.