Licitações de Revitalizacao Jardim

O edital define que o critério de julgamento será o menor preço global.

O prazo máximo para a conclusão das obras eou serviços será de até 90 noventa dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro integrante do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite dos serviços e do recebimento do documento de cobrança nota fiscal, nota fiscal simplificada, danfe, fatura comercial ou equivalente, devidamente emitido em nome do município e acompanhado da documentação necessária apresentada pela contratada ao setor financeiro do contratante.

A garantia de proposta deverá, a critério da licitante, ser prestada por uma das seguintes modalidades: i caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ii segurogarantia ou iii fiança bancária.

A licitante classificada em 1 primeiro lugar deverá apresentar, para comprovação da habilitação, toda a documentação exigida neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato legível que permita a análise adequada dos documentos.

Em conformidade com os artigos 155 e 156 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, e o decreto municipal sgn ****, de 8 de julho de 2024, no caso de inadimplência das condições estabelecidas na minuta contratual, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes penalidades e sanções administrativas.

A visita prévia aos localis onde seráão realizadas as obras é facultativa e poderá ser realizada até o 2 segundo dia útil anterior à data de abertura do certame.

A licitante disporá de um prazo de 3 três dias úteis para interpor recurso no sítio da plataforma bll compras www. ***. *. *, em conformidade com o art. 165, inciso i, da lei n ****, nos seguintes casos: a julgamento das propostas b ato de habilitação ou inabilitação da licitante c anulação ou revogação da licitação.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço.