Prefeitura Municipal De Bom Retiro/ Prefeitura Municipal De Bom Retiro-SC
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, para atuar em defesa do Município no processo administrativo n 52. 340. 500/0001- 76, onde consta como objeto a cobrança de contribuições previdenciárias de agentes políticos compensadas nos meses de 07/2007 e à 13/2007 e 07/2008.
Prefeitura Municipal De Itinga Do Maranhão - MA
Servico De Advocacia
sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos de atuação consultiva e contenciosa perante a Justiça Comum, às Justiças Federais e Justiça do Trabalho de interesse do Município de Itinga do Maranhão/MA, nos termos do Lei 14. 133/2021, Art. 74, III, c - Inexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N 03. 014/2025, cujo contratação deve
contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos
Câmara Municipal De Presidente Bernardes-Câmara Municipal De Presidente Bernardes
Servico De Advocacia
Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Presidente Bernardes- MG, a fim de atender demanda desta Casa Legislativa, conforme especificações e condições constantes neste Termo de Referência, edital e anexos
Lote 1: Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Presidente Bernardes- MG, a fim de atender demanda desta Casa Legislativa, conforme especificações e condições constantes neste Termo de Referência, edital e anexos.
Prefeitura Municipal De Lagoa De Velhos-RN
Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União com o objetivo de recuperar diferenças de repasses do Fundo de Participação dos Municípios ( FPM) devidas ao Município, em razão da exclusão indevida de receitas da base de cálculo e repasse dos referidos recursos constitucionais nos últimos 05 ( cinco) anos.
Prefeitura Municipal De Lajeado Novo-MA
contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada no cumprimento da Sentença n ****- ****, assumindo o processo no estado em que se encontra, para viabilizar o recebimento dos valores devidos ao Município de Lajeado Novo/MA, em razão do repasse a menor efetuado pela União em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno ( VMAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério ( FUNDEF)
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