Licitações de Servico Pavimento

O prazo para a execução do serviço será conforme o cronograma físico-financeiro contado da emissão da ordem de início de serviço (OIS). O contrato terá vigência de 4 meses além do prazo estabelecido no eventograma/cronograma físico-financeiro. o prazo para a execu��o do servi�o ser� conforme o cronograma f�sicofinanceiro contadoda emiss�o da ordem de in�cio de servi�o ois.

O pagamento será efetuado em até 10 dias consecutivos após a finalização dos serviços de cada etapa, conforme art. 46 da Lei 14. 133/2021, devidamente atestado pelo responsável fiscal do contrato e da obra. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias consecutivos ap�s a finaliza��o dosservi�os de cada eventoetapa, conforme art. 46 da lei ****, devidamente atestado pelorespons�vel fiscal do contrato e da obra

A empresa contratada deverá oferecer uma garantia de 5 anos para a obra executada, incluindo estruturas e instalações. a empresa contratada dever� oferecer uma garantia de 05cinco anos para a obra executada, incluindo estruturas einstala��es.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor valor global por item

A habilitação exigirá comprovação de registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), social e trabalhista (FGTS, CNDT), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, índices de liquidez, solvência) e qualificação técnica (registro profissional, atestado de capacidade técnica).

As penalidades incluem advertência, multa (de 10% a 15% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município (de 12 a 36 meses) e declaração de inidoneidade (4 anos), dependendo da infração cometida, como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta ou apresentação de documentação falsa. as penalidades ser�o aplicadas conforme a infra��o: **** parcial do contrato: a advert�nciab multa de 10 sobre o valor do contrato.

Os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao agente de contratação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos deimpugna��es dever�o ser enviados ao agente de contrata�￣o at� 03 tr�s dias �teis anteriores �data fixada para abertura da sessï¿£o p�blica

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veisb n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para acontrata��o

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A sistemática de medição e pagamento vincula-se ao cumprimento de metas de resultado definidas na execução de etapas do cronograma físico-financeiro.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por se mostrar o mais adequado às características do objeto.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista deverão ser apresentadas no prazo de 02 horas, contado a partir da solicitação, anexando toda a documentação exclusivamente por meio da plataforma eletrônica.

A impugnação e/ou pedido de esclarecimento ao edital poderá ser feito por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,44 (quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos).

O prazo de execução da obra é de 90 dias. prazo de execu��o: 90 noventa dias.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. ser� exigida garantia da execu��o do contrato, na forma da cl�usula d�cima da minuta decontrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� do tipo menor pre�o por lote

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. a habilita��o se dar� mediante o exame dos documentos a seguir relacionados

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. os licitantes poder�o vistoriar o local onde ser� executada a obra at� o �ltimo dia �tilanterior � data fixada para a abertura da sess�o p�blica

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. pedidos de informa��es, esclarecimentos e impugna��es relativos ao edital. . . poder�o ser apresentados. . . at� 03 tr�s dias �teis antes da data deabertura do certame

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a falsidade de qualquer declara��o prestada poder� caracterizar o crime. . . e implicar�, tamb�m, a inabilita��o da licitante

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,73. o pre�o m�ximo admitido para execu��o da obra � de r ****, 73

Será exigida a garantia da contratação na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato, com prazo máximo até a assinatura do mesmo.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada após o encerramento da fase de lances, com a comprovação da regularidade de situação do autor da melhor proposta e o cumprimento das demais exigências para habilitação.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços de reforma e adequação é facultativa, mas recomendada. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. O envio da proposta de preços em desconformidade com o edital ensejará a desclassificação no certame, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.

O custo estimado total da contratação é de R ****,05 (cento e trinta mil, novecentos e setenta e um reais e cinco centavos).