O edital trata da contratação de empresa para pintura predial interna e externa, com fornecimento de materiais. A abertura da sessão pública é em 19/12/2025. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 30 dias.
O serviço contratado deverá ser realizado e entregue, a contar do recebimento da ordem de compra, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, improrrogáveis, para o fiel e perfeito cumprimento do presente objeto.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.
A garantia do serviço prestado se dará conforme estabelece a lei ****, artigo 618: nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i à habilitação jurídica ii à qualificação técnica iii à habilitação fiscal, social e trabalhista e iv à habilitação econômicofinanceira
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento da execução dos serviços. no entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor máximo total estimado para atender a despesa é de r ****, 00 trezentos e quarenta e um mil e setecentos reais.
