Licitações de Servicos Tecnicos Reforco Estrutural

O prazo de execução dos serviços será de 02 dois meses contado do recebimento da ordem de início.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias apósa apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização.

A seleção do futuro contratado ocorrerá por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global.

A licitante deverá comprovar experiência e capacidade técnica para execução de serviços compatíveis com o objeto, apresentar atestados de capacidade técnica, responsável técnico qualificado, comprovação de vínculo do responsável técnico, disponibilidade de equipamentos e observância das normas de saúde e segurança do trabalho.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, no edital e neste contrato.

O edital inclui modelo de declaração de não realização de vistoria e modelo de declaração de vistoria, indicando que a vistoria prévia é opcional.

O valor estimado da contratação é de R ****,28.

O prazo de início dos serviços é de até 10 dias da data de recebimento da ordem de serviço inicial, e a entrega do objeto deve ocorrer no prazo final estipulado no termo de referência/projeto básico. a contratada deverá iniciar os serviços em até 10 dez dias da data de recebimento da ordem de serviço inicial e entregar o objeto, completamente executada, no prazo final estipulado no termo de referência/projeto básico, anexo i.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa, com base em medições mensais ou por etapa concluída, e estará condicionado à liberação dos recursos financeiros. o pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da data da liquidação da despesa ateste definitivo da nota fiscal e documentos pelo setor competente, mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente da contratada.

É exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor total, podendo ser ampliada caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a adjudicatária deverá prestar garantia de execução do contrato, como condição prévia para a sua assinatura, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, optando por uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A habilitação será verificada através de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, que deverão ser apresentados eletronicamente. a habilitação será realizada, em regra, mediante verificação dos documentos inseridos no sistema, exigindo-se: i regularidade jurídica ii regularidade fiscal, social e trabalhista iii qualificação econômico-financeira iv qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública em âmbito nacional por 3 a 6 anos. comete infração administrativa o licitante ou contratado que incorrer em qualquer das hipóteses acima, sujeitando-se às seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública do município de são cristóvão do sul, pelo prazo máximo de 3 três anos iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, em âmbito nacional todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Impugnações e/ou solicitações de esclarecimentos ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico. até o 3 terceiro dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os ternos deste edital, conforme disposto no art. 164 da lei ****.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, não demonstrar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. o caso de o licitante não atender às exigências para habilitação, o agente de contratação, examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda.

O valor estimado para o ginásio de esportes municipal é de R$ ****,62. diante de um orçamento global estimado em r****, 62 para o ginásio de esportes municipal, foram isolados os serviços que exigem maior rigor executivo, controle tecnológico e que possuem alta representatividade financeira na planilha orçamentária.

O prazo de execução do objeto será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal, aprovação da medição pela fiscalização e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada prestará garantia correspondente a 0,5% do valor total contratado, por meio de carta fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será exigida conforme a Lei nº 14. 133/2021 e os requisitos específicos do edital.

O descumprimento das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é opcional, mas recomendada. Caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de informações ou documentos, o não atendimento às exigências de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou a inobservância das regras do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24.

O prazo de execução da obra será de 3 três meses, contados da emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro aprovado, constante dos anexos deste edital.

Os pagamentos serão efetuados conforme as etapas efetivamente executadas, medidas, aceitas e atestadas pela fiscalização, observando-se o cronograma físico-financeiro aprovado, o sistema de medições, o edital, o termo de referência/projeto básico, este contrato e demais documentos integrantes do processo. Os pagamentos serão realizados após a regular liquidação da despesa, nos termos da lei federal nº 4. 320/1964 e da lei federal nº 14. 133/2021, no prazo de até 30 trinta dias, contados do atesto da nota fiscal e da aprovação da respectiva medição, desde que atendidas todas as exigências contratuais, fiscais, trabalhistas e técnicas.

Nos termos do art. 96 da lei federal nº 14. 133/2021 e conforme previsto no edital da concorrência eletrônica nº 2026, poderá ser exigida da contratada a prestação de garantia contratual para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas. Caso exigida, a garantia contratual será prestada no percentual de [inserir percentual] sobre o valor global do contrato, observados os limites legais, devendo ser apresentada no prazo estabelecido pelo contratante, contado da assinatura do contrato ou da convocação formal.

O critério de julgamento adotado nesta concorrência eletrônica será o de menor preço global, nos termos do art. 33, inciso I, da lei federal nº 14. 133/2021, observadas as condições estabelecidas no termo de referência e demais anexos.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I - Documentação Exigida para Habilitação, sendo solicitados apenas da licitante melhor classificada após a fase de julgamento da proposta. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira e técnica serão verificadas conforme as exigências do edital e seus anexos.

Configura infração administrativa, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021, qualquer conduta da contratada que resulte, direta ou indiretamente, em inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, execução em desconformidade, descumprimento de obrigações contratuais, legais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias ou de segurança do trabalho, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante declara que realizou visita técnica/dispensa a realização de visita técnica, declarando possuir pleno conhecimento das condições locais, das características do objeto, dos documentos técnicos disponibilizados, dos quantitativos, dos métodos executivos e das peculiaridades da obra.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação ou à comissão de contratação, conforme o caso, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, preferencialmente por meio do campo próprio do sistema eletrônico utilizado para o certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações, condições e exigências previstas neste edital e seus anexos, apresentarem vícios insanáveis, valor global superior ao orçamento estimado, preços manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com os preços de mercado, ou que não demonstrarem sua exequibilidade, quando exigido pelo agente de contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66 (cinquenta e nove mil, trezentos e dois reais e sessenta e seis centavos).