Licitações de Show Aniversario Municipio

O prazo de entrega dos equipamentos e estrutura (lotes 01, 02 e 03) devidamente montados será até o dia 13 de maio de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a realização do evento, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela administração.

Não serão exigidas garantias do serviço, visto que o mesmo só será pago após sua plena realização e cumprimento efetivo do contrato assinado.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado pela administração para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos equipamentos e estrutura (lotes 01, 02 e 03) devidamente montados será até o dia 13 de maio de 2026.

O pagamento será realizado após a realização do evento, no local da prestação do serviço, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração, em até 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal devidamente atestada.

Não serão exigidas garantias do serviço, visto que o mesmo só será pago após sua plena realização e cumprimento efetivo do contrato assinado.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 10% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado pela administração para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a apresentação musical ocorrerá no dia 03 de julho de 2026, com início previsto para as 23h50min e término estimado por volta de 01h20 da madrugada do dia 04 de julho de 2026.

O pagamento do valor total contratado será efetuado parcelado em duas parcelas, sendo 50% na data da assinatura do contrato e os outros 50% até 01/07/2026, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é a inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, devido à inviabilidade de competição e à contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A contratada deverá apresentar cópia do cartão CNPJ, RG e CPF dos representantes legais, contrato social, certidão negativa da Receita Federal (abrangendo contribuições previdenciárias), certidão estadual, certidão municipal, certidão negativa do FGTS, certidão negativa trabalhista e documentação de exclusividade na comercialização do show.

As penalidades podem incluir advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da conduta.

O valor global do contrato é de R$ ****,00 (quatrocentos mil reais).