Licitações de Sistema Construcao

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto fator k, devendo o valor resultante da aplicação do desconto ofertado respeitar integralmente os referenciais constantes nas tabelas oficiais adotadas no termo de referência.

A comprovação da capacitação técnica profissional e operacional é exigida, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e certidões de acervo técnico (CAT). A documentação relativa à qualificação técnica consiste em registro ou inscrição da empresa e de seus responsáveis técnicos no conselho regional competente.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preços sujeita à aplicação de sanções e perda integral da garantia de proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público e desde que não haja prejuízo à competitividade ou à segurança jurídica do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e quarenta mil reais).

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 90 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O acompanhamento, fiscalização e aferição serão realizados por eventos, ficando vedado o reconhecimento do pagamento caso os mesmos não tenham sido concluídos 100%.

A comprovação de recolhimento da garantia da proposta é de 1,0% do valor estimado para a licitação, com validade de pelo menos 30 dias além da validade da proposta.

A presente licitação será do tipo menor preço, com critério de classificação o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá vistoriar o local onde será executado o objeto desta licitação até o último dia útil anterior à data fixada para entrega dos envelopes, mediante prévio agendamento pelo telefone 49 ****.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Solicitações de esclarecimentos, impugnações e comunicações entre interessados e a comissão de licitações só poderão ser feitas por escrito e deverão ser encaminhadas, em no máximo até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

A não observância do disposto no subitem sobre a exatidão dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global previsto para a execução dos serviços será de R$ ****,63.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital informa que não há exigência de amostra (amostra demonstração não).

O prazo limite para impugnação e esclarecimentos é 17 de maio de 2026.

A não observância do disposto no item sobre conferir a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado de referência é de R$ ****,00.