Licitações de Softwares Servicos Informatica

O edital prevê que o prazo de implantação do item 1 (serviços de migração, conversão e implantação) é de 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O treinamento de usuários deverá ser executado dentro de 30 dias após a assinatura do contrato.

Os pagamentos dos serviços e sistemas instalados serão efetuados por depósito em conta corrente da contratada, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada pelo gestor do contrato e demais documentos de regularidade fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços prestados, mas menciona que o software ofertado possuirá garantia de atualizações de versão pelo período de vigência do contrato (12 meses).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá prova de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica comprovando experiência mínima de 3 anos na prestação de serviços similares.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica é obrigatória e pode ser agendada na sede da Câmara Municipal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital ou pedido de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (cem mil reais).

A disponibilização dos equipamentos locados e dos softwares de monitoramento e de retenção tem prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de emissão do contrato.

O pagamento dar-se-á mensalmente, sendo que a liquidação da nota fiscal deverá ocorrer até o último dia útil do mês de prestação dos serviços e o pagamento deverá ocorrer até o 5º quinto dia útil do mês subsequente.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, em plena linha de fabricação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, com exigência de documentos específicos para cada item.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos, além de penalidades específicas relacionadas ao SLA.

O edital prevê a possibilidade de declaração de vistoria e pleno conhecimento técnico do local, ou dispensa de vistoria por manifesta vontade, com a necessidade de agendamento prévio para a visita.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 22/05/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,28.

O prazo para execução do objeto deste termo de referência é de 12 doze meses, prorrogável na forma do art. 107, da lei no 14. 133/21. O prazo de vigência será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, devendo ser juntados os seguintes documentos: a nota fiscal eletrônica original da contratada devidamente atestada por servidor designado pela secretaria do contratante, certidões de regularidade com os tributos federais, estaduais e municipais pertinentes, INSS, FGTS e CNDT, e atesto do setor competente.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto, conforme será disciplinado no anexo I Documentação exigida para a habilitação.

A contratada sujeitar-se-á a penas e multas estabelecidas neste termo, além das aplicações de sanções previstas na lei n 14. 133/2021.

O valor estimado para o período de 2 meses é de R$ ****,59.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de início dos serviços de até 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos estão previstos nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de início dos serviços de até 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos estão previstos nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.