Brasil | MG | RUBELITA:MUNICIPIO DE RUBELITA - Prefeitura Municipal de Rubelita
Futura e eventual aquisição de material de construção
Lote 175: TINNER DILUIDOR, SOLVENTE PARA
TINTAS E VERNIZES.
EMBALAGEM LATA 900ML
Data de início do acolhimento das propostas: 04/04/2025 às 17h00min; Data limite para acolhimento das propostas: 17/06/2025 até as 08h00min; Data e horário de início da abertura da sessão pública: 17/06/2025 a partir das 08h20min; Início da sessão de disputa: 17/06/2025 às 08h30min; Sistema eletrônico utilizado: www. ***. *. *; Critério de julgamento: menor preço por item; Modo de disputa: aberto; Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): 2 horas; Critérios de participação: empresas interessadas no ramo da atividade pertinente ao objeto da licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital; Etapas do processo: credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, classificação das propostas, formulação de lances, aceitação da proposta vencedora, homologação e adjudicação; Prazos limite para esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública; Exclusividade para certos tipos de empresas: microempresas e empresas de pequeno porte para itens com valores de contratação de até R$ ****,00; Prazo de início dos serviços: após a assinatura do contrato; Prazo de entrega total dos serviços: conforme cronograma no termo de referência; Condições de participação: credenciamento prévio no sistema eletrônico; Documentação de habilitação exigida: contrato social, declaração de firma individual, ou documento equivalente, inscrição no CNPJ, certidão de regularidade relativa ao FGTS, certidão de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, atestado ou declaração de capacidade técnica, comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (se aplicável), declaração de que não possui sócio(s) ou diretor(es) com parentesco até terceiro grau com servidores do órgão, declaração de cumprimento da LGPD, declaração de que, no ano calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; Sanções administrativas: previstas no edital; Recursos e contrarrazões: previstos no edital; Reabertura da sessão pública: em caso de provimento de recurso, erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato; Adjudicação e homologação: competência da prefeita municipal; Ata de registro de preços: prazo de 5 dias úteis para assinatura; Forma de pagamento: em até 30 dias após a entrega e aceitação dos produtos; Obrigações das partes: descritas no anexo I (termo de referência) e minuta da ata de registro de preços; LGPD: obrigações das partes quanto ao tratamento de dados pessoais; Cancelamento do registro do licitante vencedor e dos preços registrados: em caso de descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, não aceitação de manter o preço registrado, ou aplicação de sanção; Sanções administrativas: previstas no edital; Esclarecimentos e impugnações ao edital: até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública; Gestão/fiscalização/atestação: servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato; Disposições gerais: anulação do pregão por ilegalidade, inoportunidade ou inconveniência; Foro: comarca de Salinas, MG.