Licitações de Transporte Coletivo Escolar Rodoviario Urbano

O edital prevê a locação de veículo do tipo ônibus escolar, com vigência de 12 meses a partir da assinatura do contrato. A disponibilização do veículo deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pela fiscalização do contrato, após a verificação da regular disponibilização do veículo contratado.

A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% do valor global da contratação estimada em R$ ****,00.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital não exige o envio de amostras.

O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimento é até às 23:59h do dia 13 de abril de 2026.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os prazos e condições de entrega do objeto estão descritos no termo de referência constante no anexo 01.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global por lote.

Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas e planilhas de custos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 10% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,30.

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada no município de Brazópolis/MG e em outras localidades, de acordo com a necessidade, e que a contratada deverá atender imediatamente ou dentro do prazo solicitado pela secretaria.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega das notas fiscais faturas e liquidação da despesa, e que os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica, conforme detalhado no item 14.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de licitação e declaração de inidoneidade, conforme o artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, conforme subitem ****.

O edital estabelece que pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,00 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais).

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada no município de Brazópolis e em outras localidades, de acordo com a eventual necessidade de uso dos veículos. Quando solicitado, a contratada deverá atender imediatamente ou dentro do prazo solicitado pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas e liquidação da despesa, observada a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei 14. 133/2021. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação envolverá a análise de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações e capacidade técnica. A documentação de habilitação deve ser anexada à plataforma Compras. net. br antes da data e horário da abertura da sessão pública.

Em caso de inexecução total ou parcial, a contratada estará sujeita a advertência por escrito, multa de dez por cento do valor do contrato, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, a pregoeira poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,00.