Licitações de Transporte Rodoviario Pessoas

A entrega do objeto contratado deve ocorrer dentro do prazo de vigência do contrato. O término do prazo de vigência da ata de registro de preços não implica extinção das obrigações dela decorrentes, ainda em execução.

O pagamento será realizado mensalmente, de forma postecipada, vinculada à efetiva prestação dos serviços. O pagamento será realizado mensalmente, de forma postecipado, vinculada à efetiva prestação dos serviços.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual. Para a contratação não haverá necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

A proponente declara que se sujeita às condições estabelecidas no edital e que acatará qualquer decisão quanto à qualificação das proponentes que tenham atendido às condições estabelecidas no edital e demonstrem capacidade de executar o fornecimento do bem previsto. declara expressamente que se sujeita às condições estabelecidas no edital e que acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo órgão licitante quanto à qualificação apenas das proponentes que tenham atendido às condições estabelecidas no edital e que demonstrem integral capacidade de executar o fornecimento do bem previsto.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anterioresficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanões: a advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que nãocarretam prejuízos significativos para a contratante b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para este processo, não se aplica a exigência de amostras. Para esse processo, não se aplica.

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

A proponente declara a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometam a idoneidade da proponente. declara, ainda, para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometa a idoneidade da proponente.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96. o custo estimado total da contratação é de r ****,96 um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos

O objeto contratual deverá ser entregue o prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Fornecimento imediato.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos ão implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete a administração mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil e setecentos reais).

O pagamento será efetuado a crédito do beneficiário em um dos bancos indicados da contratada, em até 30 dias corridos, a contar da entrega do objeto, aceitação da nota fiscal, devendo a nota fiscal vir acompanhada dos documentos fiscais e prova de regularidade perante a seguridade social INSS, FGTS e trabalhista. o pagamento ser� efetuado at� 30 trintas dias da presta��o dos servi�os, mediante apresenta��o da nota fiscalfatura

O processo de credenciamento tem como fundamento a habilitação dos interessados aptos a prestar o serviço em condições padronizadas. o processo de credenciamento tem como fundamento a habilita��o dos interessados aptos a prestar o servi�o em condi�es padronizadas

Poderão participar pessoas jurídicas que comprovem regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, e que apresentem todos os documentos exigidos no edital. Poder�o participar deste processo de credenciamento somente para pessoas jur�dicas quecomprovem regularidade jur�dica, fiscal e trabalhista, e que apresentem todos os documentos exigidos nesteedital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 5% a 20% do valor total do contrato, dependendo da infração) e impedimento de licitar e contratar. as penalidades que poder�o ser cominadas � contratada, garantida a pr�via defesa do interessado, no respectivo processo administrativo, observar�o os procedimentos previstos na lei ****.

A contratada assume os riscos inerentes à prestação do serviço, como manutenção dos veículos, custos operacionais, responsabilidade civil por danos e cumprimento da legislação. A contratada dever� assumir os riscos inerentes � presta��o do servi�o, especialmente aqueles relacionados � opera��o dos ve�culos, � disponibiliza��o da m�o de obra e ao cumprimento das obriga�es contratuais.

O valor total estimado é de R$ ****,00. otal m�dio geral: r ****, 00 cento e onze mil e cento e vinte e quatro reais.