Licitações de Trator Sobre Esteiras

Quando o objeto da licitação se tratar de prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras de engenharia, será exigida a apresentação de garantia contratual. As demais informações acerca da garantia contratual estão na minuta de contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as documentações referentes à habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até 2h a contar da convocação do agente de contratação/pregoeiro.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O prazo para a execução dos serviços será em conformidade com a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O contrato vigorará por 06 seis meses a contar de sua assinatura.

O pagamento das horas de máquina e caminhão será realizado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços mediante apresentação da planilha de horas e acompanhada da respectiva nota fiscal, com vistas do fiscal do contrato.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço conforme art. 33, inciso I da lei federal no 14. 133/2021 e especificamente para este processo será adotado menor preço por unitário.

Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a serem exigidos a título de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira e qualificação técnica.

A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,46 setenta e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos.

O contrato vigorará por 06 meses a contar de sua assinatura, em consonância com a vigência do primeiro termo aditivo ao convênio no 230/2025. o contrato vigorará por 06 seis meses a contar de sua assinatura, em consonância com a vigência do primeiro termo aditivo ao convênio no ****.

O pagamento das horas de máquina e caminhão será realizado em até 30 dias após a execução dos serviços mediante apresentação da planilha de horas e acompanhada da respectiva nota fiscal, com vistas do fiscal do contrato. o pagamento das horas de m�quina e caminh�o ser�o realizadas em at� 30 trinta dias ap�s a execu��o dos servi�os mediante apresenta��o da planilha de horas e acompanhada da respectiva nota fiscal, com vistas do fiscal do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira e técnica. a habilita��o ser� verificada mediante apresenta��o dos seguintes documentos, conforme itens a seguir.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas no item 22. 1 deste edital as seguintes san�es, de acordo com o art. 156, 1o, da lei federal no ****.

O prazo para apresentação de impugnação ao edital é de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. caso haja interesse na apresenta��o de esclarecimento e impugna��o ao edital, dever� ser enviado para a pregoeira, em at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica do certame.

Propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos do edital, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis b n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,46. o valor global estimado da contrata��o � de r ****, 46 setenta e cinco miltrezentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos.