Licitações de Tumulo

O prazo de entrega da prestação dos serviços será de até 10 dias corridos contados do recebimento da solicitação de compras, emitida pelas secretarias requisitantes.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias, a contar do recebimento dos produtos ou serviços e da apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada.

A garantia dos serviços prestados deverá ser igual a vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras https:scpi. ibate. sp. gov. br: 566comprasedital, através dos documentos de habilitação especificados neste aviso de contratação direta.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais desta licitação deverão ser fornecidos em até 10 dez dias após o recebimento da autorização de fornecimento, em conformidade com as disposições deste edital e seus anexos.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica, documentos fiscais e de cobrança.

O edital prevê que a garantia ofertada aos objetos do anexo i, salvo especificação diversa nele constante, será àquela legalmente prevista no código de defesa do consumidor, observadas as disposições específicas do anexo ii termo de referência deste edital.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor preço por lote.

O edital informa que os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que as licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas em virtude do presente edital e dos instrumentos contratualis que dele se originarem estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da lei federal n ****, e regulamentados no decreto municipal n ****.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que estimase para a presente licitação o valor total de r ****, 70 três milhões e duzentos e vinte e nove mil e quinhentos e dezesseis reais e setenta centavos.