O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço para contratação de empresa especializada em instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado para todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Casa Branca. O valor total estimado é de R$ ****,23. A sessão pública ocorrerá em 27/04/2026 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço global. A forma de fornecimento é parcelada e o modo de disputa é aberto. O site para consultas é www. ***. *. * prazo para envio de propostas vai até 27/04/2026 às 09:00h, com abertura das propostas às 09:10h e início da disputa de preços às 10:00h do mesmo dia. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual, mas a Prefeitura poderá reter valores para cobrir multas e indenizações. A subcontratação não é admitida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas e finalização da liquidação da despesa. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, os locais de execução dos serviços, as penalidades administrativas e os procedimentos para recursos e impugnações.
O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável, e que o serviço será executado nas unidades da Prefeitura Municipal de Casa Branca, distribuídas na cidade e distritos. A execução dos serviços deverá receber o emprego de materiais adequados e condizentes com a boa técnica, bem como ser executado em conformidade com as determinações das normas da ANVISA, ABNT e dispositivos previstos em leis específicas. Os serviços serão executados no horário de funcionamento dos departamentos previamente acordados conforme conveniência do contratante e, em caráter eventual quando surgirem ocorrências de defeitos nos equipamentos.
O edital prevê que o município realizará o pagamento do objeto de acordo com as quantidades entregues em até 30 trinta dias, contados da data de apresentação das notas fiscalisfaturas, e da finalização da liquidação da despesa. Se forem constatados erros no documento fiscal, o prazo de vencimento previsto será suspenso, voltando a ser contado a partir da apresentação dos documentos corrigidos.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, mas a poderá reter, do montante a pagar valores, para assegurar o pagamento de multas, contratante indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição, com prazo para regularização.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,23.
