Licitações de Encostas

O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 horas, a contar do recebimento da ordem de serviços. O local de prestação de serviços será definido pela administração municipal na ordem de serviços ou ordem de fornecimento.

O valor contratado será pago mediante o serviço, além do encaminhamento da nota fiscal e recibos para a tesouraria da Prefeitura de Marcolândia PI, e poderá ser realizado em até trinta dias após o protocolo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor estimado é de R$ ****,93.

A contratação terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 240 dias contados desta ou da data estabelecida no memorando de início se houver, em perfeita obediência ao cronograma físico-financeiro anexo IV.

O valor devido a título de contraprestação pela execução das obras e/ou serviços será obtido mediante a dedução do valor total da proposta do montante do valor devido a título de contribuição previdenciária, o qual deverá ser recolhido à entidade competente, na forma da legislação.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão avaliadas conforme os documentos especificados no edital.

As penalidades aplicáveis estão previstas no contrato e podem incluir multas e outras sanções cabíveis.

É obrigatória a visita técnica ao local onde serão realizados os serviços, a qual poderá ocorrer no período do décimo ao segundo dia útil que anteceder a realização da licitação. a visita técnica deverá ser agendada até o último dia útil que anteceder a sua realização, pelo telefone 24 ****.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: comissao. obras@angra. rj. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contiverem vícios insanáveis, que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital, que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação, que não tenha indicado a marca dos produtos cotados, ou cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência.

O orçamento estimado totaliza a importância de R$ ****,34.

O pagamento será realizado no prazo de 03 três dias úteis a contar da liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e demais documentos solicitados no respectivo contrato.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor unitário.

A habilitação exigirá qualificação jurídica e técnica, habilitação fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O responsável será sancionado com impedimento de licitar ou contratar, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação, em casos como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outros.

Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo ser encaminhadas por meio eletrônico para o endereço licitacao@floresdacunha. rs. gov. br.

A proposta será desclassificada se não atender aos requisitos exigidos, contiver opções alternativas desatendendo ao exigido, divergir dos termos do edital, omitir pontos essenciais, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou se opuser a qualquer dispositivo legal vigente.

otal geral: ****, 71