Licitações para Qualificacao

Prazo limite para envio das documentações: 05/06/2025. Data da abertura da sessão: 05/06/2025. Resultado do julgamento: em até 10 (dez) dias úteis. Requisitos de qualificação técnica: experiência profissional comprovada, qualificação técnica relacionada ao objeto da contratação. Documentação exigida: prova de inscrição ou registro no CREA ou outro conselho competente, comprovação da capacidade técnica operacional da empresa, atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pelo CREA ou outro conselho competente, detentor(es) de certidão de capacidade técnica. Requisitos de participação: interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. Empresas impedidas de participar: autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo de licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos 05 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital; agente público do órgão ou entidade licitante; pessoas jurídicas reunidas em consórcio; organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atuando nessa condição; agente público do órgão ou entidade contratante.

Lote 52: Caixa de água em polietileno com tampa 500 litros com Atestado de Qualificação atualizado do Programa Setorial da Qualidade de Reservatórios Poliolefínicos para água potável PBQP- H.

Edital de credenciamento para prestação de serviços de terapia ocupacional e fisioterapia neurofuncional para pessoas com deficiência. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): requerimento de inscrição, documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica do terapeuta ocupacional e fisioterapeuta neurofuncional, declarações (conforme anexos). Critérios de participação: empresas legalmente estabelecidas, que atendam às exigências do edital e seus anexos, não proibidas de participar de licitações, não estrangeiras sem representação legal no Brasil, não autor do projeto, não empresa responsável pela elaboração do projeto, não empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, não empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, não agentes públicos do órgão licitante, não OSCIPs. Etapas do processo: envio de documentação, análise da documentação, habilitação, assinatura do contrato. Prazo para início dos serviços: 15 dias após a assinatura do contrato. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, podendo ser prorrogado. Reajuste de valores: com base na variação anual do IPCA. Forma de pagamento: até o dia 15 do mês subseqüente à prestação do serviço, mediante apresentação de fatura e nota fiscal. Penalidades por descumprimento do contrato. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos: até 10/06/2025. Recursos contra o resultado da avaliação da documentação: 03 dias úteis após a divulgação. Informações adicionais: anexos, endereços eletrônicos para contato e documentos disponíveis.

O edital exige demonstração de índices contábeis (liquidez geral, solvência geral, liquidez corrente) e qualificação técnica e operacional para a execução de serviços de estrutura em concreto armado e fornecimento/assentamento de revestimentos. São exigidos documentos como CTPS, contrato social, certidões de registro e quitação de pessoa física (CRQ-PF) e jurídica (CRQ-PJ), atestados de capacidade técnica, e declaração de enquadramento como ME ou EPP (se aplicável). O edital especifica volumes mínimos de estrutura em concreto armado e áreas mínimas de revestimentos para comprovação de experiência. Há critérios de julgamento, etapas de negociação e possibilidade de saneamento de propostas e habilitações. O edital descreve o processo de recursos administrativos, com prazos e etapas. A contratação exige cadastro no sistema e-fisco do estado de Pernambuco. O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal. O edital detalha as infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar. A garantia contratual é de 5% do valor global do contrato, podendo ser em fiança bancária ou seguro-garantia. O edital especifica prazos para entrega de documentos e garantia contratual. O edital também descreve as disposições finais, incluindo a possibilidade de revogação ou anulação da licitação, e a responsabilidade da licitante pela veracidade das informações.

A licitação pública, realizada eletronicamente, visa a aquisição de diversos kits de alimentos, com lotes específicos para microempresas e empresas de pequeno porte. Existem exigências de comprovação de capacidade técnica, documentação de habilitação, declarações e informações sobre o quadro pessoal e societário. O processo inclui credenciamento, envio de propostas, lances, abertura da sessão pública, julgamento, recursos e penalidades. O prazo para envio de propostas é de 60 dias, a partir da data de abertura das propostas. O edital especifica os itens, quantidades e valores unitários e totais de cada lote. Documentos complementares, como termo de referência e minuta do termo de contrato, estão disponíveis em links fornecidos no edital. O sistema de licitação é o amm licita. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.