CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL LATERÍTICO, visando atender às necessidades desta secretaria para a execução de serviços de manutenção e recuperação de vias não pavimentadas do município de São José de Ribamar - MA
Documentos complementares exigidos: regime de licenciamento, licença municipal de operação ambiental (LMO), prazo para entrega (12 meses), critérios de participação (empresas com ramo de atividade compatível, localizadas na região metropolitana de São Luís, impedimentos), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, negociação, julgamento, habilitação, assinatura do contrato), custo da disputa (1% do valor estimado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (após a ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), exclusividade para certos tipos de empresas (microempresas e empresas de pequeno porte), garantia de proposta (1% do valor estimado), habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica, critérios de desempate (em caso de empate), recurso (3 dias úteis), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou não assinatura do contrato), adjudicação e homologação, garantia de execução (não exigida), formação do cadastro de reserva, reajustamento do valor contratual (conforme termo de referência), recebimento e fiscalização do objeto (conforme termo de referência), obrigações da contratante e da contratada (conforme termo de referência), pagamento (em até 30 dias), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), anexos (termo de referência, planilha orçamentária, minuta do contrato administrativo).