Ministério Das Comunicações/Secretaria Executiva/Subsecretaria De Assuntos Administrativos

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema decadastramento unificado de fornecedores sicaf.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia, podendo agendar junto ao coordena��o de log�stica e patrim�nio colop.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho de despesa, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando a baixa complexidade do objeto, o reduzido risco contratual e a adoção de mecanismos suficientes de controle e fiscalização pela administração.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: para contratação que envolva r ****, 11 sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos, no caso de outros serviços e compras, conforme atualização de valores previstas no decreto n ****, de 29 de dezembro de 2025. A seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista. A qualificação econômico-financeira é dispensada para compra de entrega imediata.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória, compensatória).

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,23.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa.

Não haverá exigência de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68.