Municipio De Caucaia - Secretaria Municipal De Infraestrutura

O prazo de vigência da contratação é de meses contados da data da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. o prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no cronograma físico-financeiro, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas e atestadas pela fiscalização da contratante.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

A empresa declara que atende a todas as exigências requeridas para habilitação na concorrência eletrônica e que não haverá, até a presente data, fato impeditivo no que diz respeito à participação e habilitação no presente processo.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

O critério de julgamento para a futura licitação será de menor preço global.

A prequalificação avalia parcialmente a capacidade técnica, com os demais requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira sendo exigidos na fase própria da futura licitação.

A falta de atualização dos documentos, descumprimento de requisitos ou fornecimento de informações inverídicas poderão resultar no cancelamento da prequalificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data do primeiro dia para recebimento dos documentos.

A falta de atualização dos documentos, descumprimento dos requisitos estabelecidos no edital ou o fornecimento de informações inverídicas poderão resultar no cancelamento da prequalificação.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital informa que as condições de pagamento observarão as disposições constantes do termo de referência, em especial o item 7.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação será realizada depois das fases de lances e de julgamento de propostas.

O edital informa que a administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não especifica informações sobre visita técnica.

O edital não especifica informações sobre amostras.

O pedido de esclarecimento deverá ser encaminhado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para este serviço está em torno de R$ ****,84.