Poder Judiciário/Justiça Federal/Justica Federal De 1a. Instancia - Ba

O critério de julgamento é pelo menor preço para o item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da lei no ****, de 1º de abril de 2021.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

Os fornecedores estarão sujeitos às sanções dispostas no termo de referência anexo I pelo descumprimento das exigências dispostas neste aviso.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ão tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de vigência da contratação é de 70 dias contado da data de recebimento da nota de empenho, na forma do art. 105 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é pelo menor preço para o item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da lei no ****, de 1º de abril de 2021.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF.

Os fornecedores estarão sujeitos às sanções dispostas no termo de referência anexo I pelo descumprimento das exigências dispostas neste aviso.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

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A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início em 10 dias da data de início da vigência do contrato, com perícias médicas realizadas semanalmente ou 3 vezes por mês, conforme necessidade.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que o contrato e este termo de referência oferecem maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

Será exigida garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, com percentual e condições descritos nas cláusulas do contrato. O contrato oferece maior detalhamento sobre a garantia.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. O agendamento pode ser feito por e-mail ou telefone.

O edital informa que ão se aplica a esta contratação a exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. No entanto, a falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação anual é de R$ ****,48.