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PROCESSO LICITATÓRIO N. 101/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 29/2026 Edital O Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n 83. 026. 138/0001- 97, com sede na Avenida Marechal Deodoro, n 146, Centro, Descanso/SC, por intermédio de sua autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de INEXIGIBILIDADE DE LICITA - EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 29/2026 - PALESTRA NUCLEO MULHER EMPREENDEDORA
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Contratação de palestra motivacional com tema A luz que habita em você à força da essência feminina que inspira, conecta e coopera, com duração de 1h20min, a ser realizada em 03/09/2026. O pagamento será efetuado após a realização, em até 10 dias úteis. A contratação se dá por inexigibilidade de licitação, devido à inviabilidade de competição, conforme Art. 74, II, da Lei 14. 133/2021.
A apresentação será realizada no dia 03 de setembro de 2026, horário: 19h00min.
O pagamento será efetuado após a efetiva realização da palestra, mediante apresentação da nota fiscal, em até 10 dias úteis.
Deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e de qualificação da contratada e profissional.
A contratada estará sujeita às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 em caso de descumprimento.
O valor total da contratação será de R$ ****,00.