Prefeitura Municipal De Faxinal Dos Guedes - Sc

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal.

A proposta datada e assinada especificando os itens que tem interesse em credenciar e concordando com as condições do edital de credenciamento, conforme modelo do anexo IVB cópia do contrato social e ou declaração de firma individual ou estatuto social devidamente registrado no órgão competente, bem como da última alteração se houverc cadastro de pessoa física cpf do responsável legal pela proponented prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj e certidão negativa de débito do fgtsf certidão negativa da fazenda municipalg certidão negativa de débito para com a fazenda estadualh certidão negativa relativa aos tributos federais e a dívida ativa da uniãoi certidão negativa de débitos trabalhistas cndtj alvará de licença sanitária em vigênciak declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, nos termos da **** declaração de inexistência de fatos impeditivosm certidão negativa correcional cgupj, ceis, cnep, cepim, epad e cgupaddisponível no site https:certidoes. cgu. gov. br em nome da empresa e dos sócios e ou proprietário.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.

O valor total estimado é de R$ ****,30.

O edital prevê que o prazo para entrega dos materiais e execução dos serviços será definido de acordo com as necessidades da prefeitura municipal e estabelecido no momento da solicitação.

O edital prevê que o pagamento pelos serviços prestados será efetuado pela administração pública no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da prestação efetiva dos serviços.

O edital prevê que o critério de julgamento: menor preço por item.

O edital prevê que a fase de habilitação ocorrerá após a apresentação das propostas e lances.

O edital prevê que caso a empresa contratada não cumpra os prazos de entrega ou entregue materiais em desacordo com as especificações, estará sujeita às penalidades previstas neste edital, incluindo, mas não se limitando, à rescisão contratual e à aplicação de multas.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de r ****, 00 quinhentos e cinquenta e três mil duzentos e setenta reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado após o recebimento do objeto, mediante empenho, e com a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, que deverá ser encaminhada à administração para os devidos trâmites.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 meses de funcionamento, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do valor global, no modo de disputa aberto, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

Para fins de habilitação neste pregão, o licitante deverá enviar os documentos especificados no edital.

As infrações que podem ensejar a aplicação de sanções administrativas incluem diversas situações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo global estimado é de R$ ****,40 (cento e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).

O serviço deverá ser executado imediatamente após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

A manutenção da garantia está condicionada à revisão feita pela concessionária autorizada.

A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O fornecedor comete infração administrativa se cometer as infrações previstas na lei.

O valor total estimado da contratação é de até R$ ****,73.