Prefeitura Municipal De Itaguaí - Rj

O prazo de execução dos serviços é de 04 meses a partir da emissão da ordem de serviço, com prazo de vigência contratual de 06 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal atestada e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor do contrato, a ser restituída após a execução satisfatória das obrigações.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas conforme edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e pode ser agendada junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,46.

Os pedidos solicitados deverão ser atendidos no prazo máximo de 10 dez dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento expedida pela contratante. As entregas serão realizadas sempre de segunda à sextafeira, das 9:00h às 16:00h no endereço: Zamed Logística Itaguaí Rodovia Rio Santos, SN, Lote 67, Quadra VIII L ****, Chácara Brisamar, Itaguaí RJ. CEP: ****.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal e social/trabalhista será verificada conforme os requisitos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de regularidade fiscal.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,99.

O prazo de entrega dos bens é de 5 cinco dias úteis, contados da entrega da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, com detalhamento nos anexos do edital.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostras é exigida no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados da convocação formal, sob pena de desclassificação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.