Prefeitura Municipal De São Gabriel

O edital prevê que a entrega dos medicamentos deverá ocorrer em até 02:00hs (duas horas) a partir do recebimento da ordem de fornecimento, mediante comunicação oficial da secretaria municipal de saúde.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação do artigo 96 da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será por maior desconto por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital informa que a impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site https:bnc. org. br e apresentada até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (trezentos mil reais).

O edital prevê que o cronograma de realização dos serviços é de até 08 oito dias úteis do recebimento da ordem de serviço enviada eletronicamente para implantação do sistema.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será por menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/comissão durante o certame.

A impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site https:bnc. org. br e compete à empresa interessada fazer um minucioso exame do edital, seus anexos e documentação correspondente, de modo a poder apresentar, por escrito, todas as divergências, dúvidas ou erros porventura encontrados, para a devida correção ou esclarecimentos, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado global da contratação é de ****,77 cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos.

O prazo de execução deve obedecer ao cronograma físico financeiro, em que se encontra estabelecido a execução em até xxxxxxxxxxxxxxxx dias.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidosserá de até 30 trinta dias, após a aprovação das medições realizadas pelo departamento de obras que deverão obedecer ao cronograma de execução.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, da lei n ****, em valor correspondente a correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso opte pela visita técnica deverá ser entregue cópia do documento comprobatório da visita técnica emitido pela secretaria de infraestruturae serviços públicos, de acordo com anexo iv, que a licitante tomou conhecimento de todas as condições locais para execução do objeto com plena ciência das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante, bem como de todas condições estipuladas no edital, planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma, composições da presente licitação.

A impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica atravésdo site https:bnc. org. br.

O valor estimado da presente contratação é de caráter sigiloso e consta de anexo classificado acostado ao presente processo, conforme dispõe o art. 24, da lei federal n ****, uma vez que o sigilo contribuirá para a obtenção de condições mais vantajosas para a administração, garantindo a escolha da proposta mais adequada aos interesses institucionais.