Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços de assistência médico-veterinária continuada para animais de produção de produtores rurais do município. Período de recebimento de propostas: 28/07/2026 a 11/08/2026. Início da disputa de lances: 11/08/2026. Valor estimado: R$ ****,00. A participação é restrita a pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no portal de compras públicas. Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser enviados pelo site até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta deve ser enviada eletronicamente até 11/08/2026. Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema em até 2 horas após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante empenho e ateste do fiscal do contrato.
O edital especifica que a proposta de preços final atualizada deverá conter a especificação do prazo de entrega do objeto. Para materiais/produtos, o prazo de entrega deve ser consignado no sistema eletrônico. Para serviços, o serviço deverá ser prestado no prazo ajustado com a secretaria no repasse da demanda, não superior a 24 horas, ressalvados os agendamentos programados.
O pagamento será efetuado pela tesouraria do município em até 30 dias após a efetiva execução dos serviços, devidamente conferidos e atestados pelo fiscal do contrato. A medição será mensal, mediante relatório apresentado pela contratada até o 5º dia útil do mês subsequente. Para atendimento por demanda, será medido e pago por atendimento efetivamente realizado, mediante apresentação de cópia do prontuário. Para plantões, será medido por unidade efetivamente disponibilizada e comprovada.
O prazo de garantia do objeto será o mesmo do estabelecido no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.
O julgamento da proposta de preços se dará pelo critério de menor preço por lote.
Os documentos de habilitação deverão ser inseridos exclusivamente através do sistema, no prazo de 2 horas. Para fins de habilitação, o fornecedor deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional, além de declarações específicas.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.
O valor estimado desta licitação é R$ ****,00 (trezentos e trinta e sete mil reais).
