Licitações de Profissionalizantes

O objeto deverá ser entregue no prazo de 20 vinte dias após a ciência da empresa referente ao empenho enviado por email.

O pagamento será efetuado no ato, após aceitação dos produtos e emissão do relatório de recebimento pelo fiscal de contrato, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica.

Os produtos devem estar cobertos com garantia conforme descrição do item.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observadas as especificações do objeto licitado, e o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas de trata o artigo 4o da lei **** edemais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados via ao portal de compras públicas, podendo ser encaminhados por duas formas para análise: juntamente com proposta ajustada e dentro do prazo, ou posterior anexar proposta atualizada, será concedido um prazo de duas horas para apresentação da documentação.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou demora na execução do contrato ou entrega do objeto licitado garantido à prévia defesa, ficará a empresa vencedora sujeita a multas e suspensão temporária de participação em licitação.

As impugnações ou solicitações de esclarecimentos ao edital devem ser apresentadas exclusivamente no portal https:www. portaldecompraspublicas. com. br em até três dias úteis antes da hora e data fixada para a abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações, no todo ou em parte, ou sejam incompletas, isto é, não conterem informações suficientes que permitam a perfeita identificação do objeto licitado.

O valor total estimado é de R$ ****,27.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço pelo departamento municipal de educação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada do relatório de medição e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. A forma de pagamento será por transferência bancária.

Não será exigida a prestação de garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, com adjudicação por item/rota.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com a inversão da ordem das fases, onde a habilitação antecede a apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou por falsidade em declarações.

O cronograma de desembolso máximo estimado para 2026 e vindouro é de R$ ****,00.

O prazo para a prestação do serviço é de até 10 dias após o recebimento da autorização de serviço pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 25 dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda.

A garantia do serviço fica vinculada à verificação e comprovação do devido cumprimento dos requisitos estabelecidos, especialmente quanto à qualidade da execução, observância dos prazos fixados e emissão dos certificados de conclusão em conformidade com a legislação vigente.

Para esta dispensa, a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, sendo o objeto ratificado ao autor da proposta de menor preço, desde que atenda às exigências do edital.

As empresas deverão enviar os documentos de habilitação junto com as propostas, que deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 dias.

Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa de 20% do valor da autorização de fornecimento; pela inexecução parcial, 10%; e pelo atraso na entrega, multa de mora de 0,5% do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso, até o 15º dia.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes da data fixada para apresentação das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a anulação da autorização de fornecimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O objeto deverá ser executado no prazo máximo de 10 dez dias, contados da data de assinatura do contrato/emissão da ordem de serviço. O prazo de entrega/execução é de até 05 cinco dias corridos contados a partir da assinatura do contrato/emissão da OS/nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis após o recebimento definitivo do objeto e entrega da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global e/ou melhor proposta, nos termos do art. 33, inciso I, da lei federal nº 14. 133/2021.

Para habilitação, o interessado deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica quando aplicável.

Em caso de inadimplência, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 872/2024, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública ou declaração de inidoneidade.

Serão desclassificadas as propostas com preço global superior ao valor estimado ou que apresentem preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado desta contratação é de R ****,64 (vinte e um mil e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).