O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de oficineiros em diversas áreas (esportes, dança, artesanato, música, etc. ) para a Secretaria Municipal de Assistência Social. A licitação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), além de cooperativas. O sistema eletrônico utilizado será a BLL. A abertura das propostas ocorrerá em 09 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,80. O edital detalha as exigências de habilitação, apresentação de propostas, regras para lances, recursos e sanções administrativas.
O prazo de entrega dos serviços será conforme cronograma definido pela secretaria responsável, com início após a emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, observadas as normas legais vigentes.
A garantia dos produtos/serviços deverá ser conforme edital e proposta comercial, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo I.
O licitante e a contratada sujeitam-se às sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,80.