Licitações de Profissionalizantes

O edital prevê que para o item 01, o fornecimento será realizado em até 45 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato. Para os itens 02 e 03, os veículos devem ser entregues em até 45 dias corridos contados a partir da data de entrega do pedido de fornecimento, com cronogramas específicos para cada pedido.

O pagamento será efetuado em parcela única em até 30 dias contados a partir da data de emissão da nota fiscal, após a vistoria veicular e aprovação. As notas fiscais somente poderão ser emitidas do dia 1 ao dia 20 do mês de referência.

Os veículos deverão ter garantia de, no mínimo, 12 meses ou até **** km rodados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento adotado é o econômico, representado pelo menor preço por item.

A habilitação envolve qualificação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e apresentação de declarações específicas.

O edital prevê penalidades como advertência, multas diárias por atraso, multa sobre o valor total do contrato, rescisão unilateral e suspensão do direito de contratar.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de reconsideração de decisões sobre qualificação e propostas, com prazos específicos para intenção e apresentação de razões.

O valor estimado total é de R$ ****,52, sendo R$ ****,50 para o Senai e R$ ****,02 para o Sesi.

O edital prevê que a garantia de manutenção da proposta deve ser de 1% do valor estimado da licitação, ou seja, de R$ ****,18, a ser apresentada junto à Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE. a licitante deverá apresentar juntamente com as propostas de preços iniciais garantia de manutenção da proposta deverá anexar a garantia no mesmo campo do sistema destinado a proposta de preços inicial, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação, ou seja, de r ****, 18 vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos junto à prefeitura municipal de boa viagemce agência ****, conta ****, banco do brasil em nome da prefeitura municipal de boa viagemce.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de **** documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,18. correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação, ou seja, de r ****, 18 vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos