Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade explica como o Licita Já coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de seus usuários.

O Licita Já é operado por PORTAL GENIAL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, empresa sediada no Brasil, CNPJ 06.098.898/0001-69, com endereço na R. José Formighieri, 399, Alvorada, CEP 89562-008, Videira - SC - Brasil.

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Este Aviso se aplica ao uso do site, das áreas logadas, alertas por e-mail, API, ferramentas de busca, mapa, funcionalidades de inteligência artificial, suporte e demais recursos oferecidos pelo Licita Já.

Dados que coletamos

Podemos coletar dados informados pelo usuário, como nome, razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados de cobrança, dados fiscais, mensagens enviadas ao suporte e informações preenchidas em formulários.

Também podemos tratar dados gerados pelo uso do sistema, como palavras-chave cadastradas, filtros, regiões de interesse, buscas realizadas, licitações visualizadas, favoritas ou excluídas, comentários, interações com a IA, uso da API, preferências, registros de acesso, endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, páginas acessadas, data e horário de uso.

Quando disponível pagamento por cartão, o Licita Já não armazena o número completo do cartão. Podemos armazenar identificadores ou versões tokenizadas fornecidas por prestadores de pagamento, quando necessário para cobrança, renovação ou controle financeiro.

O Licita Já não solicita dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, origem racial ou étnica, opinião política, religião, biometria, vida sexual ou filiação sindical. O usuário deve evitar inserir esse tipo de informação no sistema, em comentários, mensagens de suporte ou interações com a IA.

O usuário deve informar apenas dados próprios ou dados que esteja autorizado a fornecer, responsabilizando-se pela exatidão e licitude das informações enviadas.

Como usamos os dados

Usamos dados pessoais para criar e administrar contas, liberar acesso ao sistema, processar assinaturas, pagamentos e renovações, enviar alertas de licitações, permitir buscas, filtros, favoritos, comentários, mapa, API e demais funcionalidades contratadas.

Também usamos dados para personalizar resultados, melhorar a relevância das oportunidades apresentadas, operar recursos de inteligência artificial, responder dúvidas, prestar suporte, prevenir fraudes, proteger a segurança do sistema, cumprir obrigações legais, emitir documentos fiscais, exercer direitos e manter registros de operação.

Podemos enviar e-mails operacionais relacionados ao serviço, como alertas de licitações, avisos de conta, suporte, cobrança, renovação, segurança e alterações relevantes.

Também poderemos enviar comunicações comerciais sobre o Licita Já, novidades, ofertas e conteúdos relacionados. O usuário pode cancelar o recebimento de mensagens promocionais pelo link de descadastro existente nos e-mails ou pelo contato licitaja@licitaja.com.br.

As principais bases legais utilizadas são execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, consentimento quando necessário e legítimo interesse para segurança, melhoria do serviço, prevenção a abuso e comunicações relacionadas ao produto.

Inteligência artificial

O Licita Já pode utilizar inteligência artificial para melhorar buscas, sugerir oportunidades, organizar informações, auxiliar na leitura de licitações e responder perguntas do usuário sobre processos licitatórios.

As interações com a IA podem ser tratadas por sistemas próprios ou por fornecedores tecnológicos contratados, sempre com medidas de segurança e confidencialidade adequadas.

As respostas geradas por IA possuem finalidade auxiliar e informativa. O usuário deve conferir editais, portais oficiais e documentos originais antes de tomar qualquer decisão comercial, jurídica, técnica ou financeira.

O usuário não deve inserir na IA dados sensíveis, informações sigilosas, dados de terceiros sem autorização ou conteúdos que não deseje compartilhar com o Licita Já para fins de prestação e melhoria do serviço.

Compartilhamento de dados

O Licita Já não vende dados pessoais.

Podemos compartilhar dados com fornecedores necessários para operar o serviço, como hospedagem, infraestrutura, segurança, envio de e-mails, processamento de pagamentos, atendimento, analytics, publicidade, contabilidade, emissão fiscal, prevenção a fraude, assessoria jurídica e ferramentas de inteligência artificial.

Esses fornecedores devem tratar os dados conforme nossas instruções, contratos aplicáveis e a legislação de proteção de dados.

Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigações legais, ordens de autoridades competentes, defesa de direitos, proteção do crédito, investigação de fraude, abuso, acesso indevido ou violação dos Termos de Uso.

O uso do Licita Já pode direcionar o usuário a portais públicos, páginas de licitações e sites de terceiros. Esses sites externos possuem suas próprias regras de privacidade e não são controlados pelo Licita Já.

Alguns fornecedores podem estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional. Nesses casos, adotaremos medidas compatíveis com a LGPD e com a legislação aplicável para proteger os dados transferidos.

Cookies, analytics e publicidade

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter o login, lembrar preferências, proteger a conta, medir audiência, entender o uso do sistema, melhorar funcionalidades e, quando aplicável, exibir ou medir publicidade.

Podemos utilizar ferramentas de terceiros, como Google Analytics, Microsoft Clarity e tecnologias equivalentes, para análise de navegação, desempenho, mapas de calor, estatísticas e melhoria de produto.

Dados como IP, identificadores, páginas acessadas, eventos de uso, navegador, dispositivo e localização aproximada podem ser tratados nessas ferramentas. Quando permitirem identificar uma pessoa natural, serão tratados como dados pessoais.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas algumas funcionalidades do sistema podem deixar de funcionar corretamente.

Mais informações sobre desativação do Google Analytics podem ser obtidas em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/. A Declaração de Privacidade da Microsoft está disponível em https://privacy.microsoft.com/privacystatement.

Conservação dos dados

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para prestar o serviço, administrar a conta, cumprir contratos, enviar alertas, processar pagamentos, prestar suporte, cumprir obrigações legais, manter segurança, prevenir fraudes e exercer direitos.

Registros de acesso podem ser armazenados por pelo menos 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, sem prejuízo de prazos maiores quando necessários por lei, ordem de autoridade, segurança, auditoria ou defesa de direitos.

Após o encerramento da conta ou fim da finalidade de uso, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos quando houver base legal para conservação, como obrigação legal, proteção do crédito, prevenção a fraude, auditoria, disputa ou exercício regular de direitos.

Cópias residuais podem permanecer em backups por período limitado, até sua substituição ou eliminação segura.

Direitos do titular

O usuário pode solicitar, nos termos da LGPD, confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, revogação de consentimento e oposição a tratamentos realizados em determinadas hipóteses.

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para licitaja@licitaja.com.br informando o direito que deseja exercer e os dados necessários para localizarmos sua conta.

Para proteger a segurança do titular e evitar acesso indevido, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante ou sua representação legal.

Atenderemos as solicitações gratuitamente, dentro dos prazos e limites previstos na legislação aplicável. Alguns dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal, necessidade de defesa de direitos, prevenção a fraude, proteção do crédito ou outra base legal válida.

O titular também pode apresentar petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, especialmente se não conseguir exercer seus direitos diretamente conosco.

Crianças e adolescentes

O Licita Já é destinado a usuários profissionais, empresas e pessoas interessadas em licitações públicas, não sendo direcionado a crianças ou adolescentes.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento indevido desses dados, adotaremos medidas para exclusão ou regularização, conforme a legislação aplicável.

Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Utilizamos recursos como conexão segura por HTTPS, controles de acesso, monitoramento, backups e outras medidas proporcionais aos riscos e à natureza dos dados tratados.

Nenhum sistema é totalmente livre de riscos. O usuário também deve proteger sua senha, chave de API, dispositivos e contas de e-mail, evitando compartilhamento de credenciais ou uso não autorizado.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, avaliaremos o ocorrido e, quando exigido, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas previstos na legislação aplicável, inclusive em até 3 dias úteis quando esse prazo for aplicável.

Controlador e encarregado

Controlador dos dados pessoais:

PORTAL GENIAL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ 06.098.898/0001-69

R. José Formighieri, 399, Alvorada, CEP 89562-008, Videira - SC - Brasil

E-mail: licitaja@licitaja.com.br

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

Marcelo Emmel

E-mail: licitaja@licitaja.com.br

Alterações deste Aviso

O Licita Já pode alterar este Aviso de Privacidade para refletir mudanças no serviço, na legislação, em tecnologias utilizadas ou em nossas práticas de tratamento de dados.

Quando houver alterações relevantes, poderemos comunicar os usuários por e-mail, aviso no site ou outro meio adequado.

A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 28/04/2026.