Nossa Política de Privacidade

O Licita Já é um sistema moderno e buscamos torná-lo sempre muito prático, intuitivo e eficaz na busca por licitações.

Buscamos atender cada cliente de forma individualizada e zelamos pela privacidade e proteção dos dados compartilhados conosco.

Nossa Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12965 de 23/04/14 (Marco Civil da Internet), Lei Federal nº 13709, de 14/08/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27/04/16 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais ou RGDP).

Direitos do Usuário

O Licita Já processa os dados em acordo com a legislação, cumprindo os princípios:

Os dados dos usuários são processados de forma lícita, leal e transparente;

Os dados dos usuários são coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

Os dados dos usuários são coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

Os dados dos usuários são exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;

Os dados dos usuários são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

Os dados dos usuários são tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

O usuário do site possui os seguintes direitos:

Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, opor-se por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário do site possui a obrigação de não fornecer dados de terceiros:

O usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site, especificando:

Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

Direito que deseja exercer junto ao site;

Data do pedido e assinatura do usuário;

Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: licitaja@licitaja.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:

PORTAL GENIAL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

R. José Formighieri, 399, Alvorada. CEP 89562-008 - Videira - SC - Brasil

Informações sensíveis

O Licita Já utiliza tecnologias e procedimentos para proteger os dados pessoais e empresariais informados.

Tratamos as informações de forma a garantir sua privacidade em todas as nossas páginas. Confidencialidade e sigilo das suas informações sensíveis são garantidos por ambientes digitais seguros.

Seus dados pessoais não serão fornecidos, divulgados nem comercializados a terceiros.

Informações anônimas, como preferências gerais de utilização, interações, dados de geolocalização, interesses, dados demográficos, termos de busca, palavras cadastradas, endereço IP, ISP, informações de browser e outras, podem ser usadas para fins públicos, estatísticos, controle de audiência ou de publicidade direcionada.

O Licita Já coleta os seguintes dados, para identificação e viabilidade de cobranças e prestação do serviço:

Nome;

Endereço de e-mail;

Endereço de correspondência;

Número de telefone;

Número de CPF ou CNPJ;

Razão social;

Dados informados em e-mail, serviços de mensagens ou formulários de contato:

Para a execução dos serviços eventualmente firmados entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

Registros de Acesso:

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, do Marco Civil da Internet, os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

Newsletters:

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

Dados sensíveis não coletados:

Dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

Dados genéticos nem biométricos;

Dados relativos à saúde, vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

Coleta de dados não previstos expressamente:

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

Cookies e Web Beacons

Nosso sistema utiliza cookies para armazenar informações de acesso, como preferências de utilização e identificação e são fundamentais para seu perfeito funcionamento, simplificando processos de login e auxiliando na garantia da segurança online.

Serviços terceirizados de rastreamento, com fins estatísticos ou de publicidade direcionada, também utilizam cookies e/ou web beacons e podem ser compartilhadas informações anônimas.

É possível desabilitar a utilização dos cookies em navegadores de internet, porém esta ação poderá causar instabilidades de funcionamento do sistema, não sendo recomendadas nem garantidas.

A coleta de dados via Google Analytics, um serviço terceirizado com fins de análise de audiência, pode ser desativado e mais informações podem ser obtidas em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/ .

E-mails

O Licita Já envia e-mails a usuários cadastrados no sistema, com informações sobre novas licitações, análises estatísticas, promoções e outros e possui uma rígida política contra e-mails não solicitados ("spam").

O Licita Já não divulga nem comercializa os e-mails cadastrados.

Caso um usuário opte por não mais receber nossos informativos, basta entrar em contato conosco ou clicar em link de cancelamento ("opt-out"), disponível em todos os nossos e-mails.

Compartilhamento de informações

Informações cadastradas poderão ser compartilhadas com autoridades judiciais e/ou governamentais em caso de investigações, mesmo que não exista uma ordem judicial, salvo hipótese de sigilo de informações determinadas por leis em vigor.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

Quando necessário, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.

A coleta de dados relacionados ou necessários à prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação de serviços fornecidos pelo site, pode ser feito uma única vez, ou de forma contínua ou de forma intermitente, de acordo com o(s) status do(s) pedido(s) do indivíduo, ou até este pedir para ter as informações coletadas excluídas.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

- para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

- para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Responsabilidade no tratamento dos dados pessoais

Responsável pelo tratamento dos dados (data controller):

PORTAL GENIAL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

R. José Formighieri, 399, Alvorada. CEP 89562-008 - Videira - SC - Brasil

E-mail: licitaja@licitaja.com.br

Encarregado de proteção de dados (data protection officer):

Marcelo Emmel

E-mail: licitaja@licitaja.com.br

Segurança no tratamento dos dados pessoais

O Licita Já se compromete a aplicar as medidas técnicas de forma a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site utiliza criptografia com protocolo HTTPS, de forma que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Informações complementares

A partir do momento em que o usuário acessa o site, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

O Licita Já possui links externos que não estão cobertos por esta política de privacidade, como links de licitações. É necessário verificar a política de privacidade desses endereços externos.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 19/04/2022.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca Videira- SC- Brasil.

Ao Licita Já reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento.