O edital trata do registro de preços para aquisição de produtos para a saúde, destinados ao atendimento de determinações judiciais. A abertura da sessão pública ocorrerá em 22/12/2025 às 09:00 horas, com prazo final para envio de propostas em 22/12/2025 às 08:30 horas. O critério de julgamento será o menor preço por item. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação em consórcio é vedada. Os interessados devem se credenciar previamente no sistema eletrônico. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de até 5 dias úteis após a convocação. O prazo recursal é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da presente licitação, será pelo menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia nos termos do inciso iv do art. 12 da lei federal n ****.
O licitante, o adjudicatário ou o contratado que, como dolo ou culpa cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos estabelecidos nos art. 157 e 158 da referida lei.
Não haverá exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****,00 cento e noventa e cinco mil, duzentos e vinte reais.
