Licitações de Seletiva

O prazo de entrega dos itens a serem adquiridos é de 30 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento empenho para a empresa vencedora.

O município efetuará o pagamento dos produtos adquiridos em até 30 dias após a entrega dos mesmos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura com documento de conferência.

A contratada deverá fornecer garantia dos produtos pelo prazo de 12 meses, a contar da data de entrega.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme especificado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outros.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

Após a execução do objeto contratado ou parcela dele, o pagamento será executado no prazo de até 30 dias da liquidação da documentação, conforme capítulo II, art. 6º e 3º, art. 8º, do decreto executivo municipal nº ****, de 15 de setembro de **** pagamento ser� executado no prazo de at� 30 trinta dias da liquida��o da documenta��o.

Para retirar e assinar o contrato, a empresa adjudicatária deverá apresentar garantia contratual, nos termos do artigo 96 da lei federal nº 14. 133/2021, no montante equivalente a 5% do valor contratado, na modalidade de caução em dinheiro, ou seguro garantia ou fiança bancária. a empresa adjudicat�ria dever� apresentar garantia contratual, nos termos do artigo 96 da lei federal n ****, no montante equivalente a 5 cinco por cento do valor contratado, na modalidade de cau��o em dinheiro, ou segurogarantia ou fian�a banc�ria.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos, visando garantir o menor custo para a administração, de acordo com o artigo 34 da lei nº 14. 133/2021. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote, levando em conta as especifica��es do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos, visando garantir o menor custo para a administra��o, de acordo com o artigo 34 da lei no ****.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, incluindo a apresentação de documentos como ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, balanço patrimonial, e atestados de capacidade técnica. o licitante dever� enviar, por meio de campo pr�prio do portal de compras p�blicas, em formato pdf, per feitamente leg�veis, os documentos abaixo relacionados, para fins de habilita��o.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escritob multac impedimento de licitar e contratard declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultada a realização de visita técnica, cuja comprovação poderá ser substituída pela apresentação de declaração de conhecimento das condições locais, assinada pelo representante legal da empresa. a ser� facultada a realiza��o de visita t�cnica, cuja comprova��o poder� ser substitu�da pela apresenta��o de declara��o de conhecimento das condi�es locais, assinada pelo representante legal da empresa.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas. qualquer pessoa poder� impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, exclusivamenteatrav�s do portal de compras p�blicas, em campo pr�prio, sob pena de preclus�o.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar�a imediata desclassifica��o do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescis�odo contrato ou do documento equivalente, sem preju�zo das demais san�es cab�veis.

O pre�o global estimado pela administra��o para o objeto a ser contratado � de: lote: valor total do lote: valor por extenso: 1 ****, 00 cinquenta e tr�s milh�es, novecentos e quatro mil e novecentos reais.

O tipo de julgamento é menor preço por lote único.

O modo de disputa é exibir valor de referência.