Licitações de Shop

A execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias, contados da solicitação do serviço e prévio agendamento, observada a vigência do contrato.

O pagamento dos itens fornecidos ocorrerá de acordo com o estabelecido na minuta de contrato, mediante requerimento da contratada ou de procurador devidamente habilitado, contra apresentação das faturas correspondentes aos serviços executados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, verificada por meio do SICAF e outros cadastros.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê um prazo de execução de 720 setecentos e vinte dias.

As informações sobre pagamento estão contidas na minuta do contrato, anexo II deste edital.

Haverá previsão de garantia de 5 do valor do contrato.

O critério de julgamento é maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para cada item no edital.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, o licitante estará sujeito às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Embasa, nos termos dos arts. 179 a 189 do RILC.

O agendamento de visita técnica terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O valor do objeto é de R ****,61.

O prazo de execução dos serviços será estabelecido de comum acordo entre as partes, observadas as necessidades da administração e as condições operacionais da contratada. Após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá iniciar a execução no prazo máximo de até 10 dias, devendo concluir os serviços no prazo acordado com a administração, conforme complexidade e extensão da área a ser sinalizada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da liquidação da despesa pelo departamento de contabilidade, nos termos do art. 141 da lei n ****, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura devidamente atestada pela autoridade competente.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em até 02 horas após a solicitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.