Licitações de Urna

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O prazo de entrega do produto deverá ser até dias após a comunicação da nota de empenho. Em cada fornecimento, o prazo de entrega do produto deverá estar em conformidade com o disposto no Anexo I Termo de Referência do edital.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto no edital.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei n ****, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155: a dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à desenvolvimento social e cidadania, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo b dar causa à inexecução total do contrato c deixar de entregar a documentação exigida para o certame d não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta f ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado.

Não será exigida a apresentação de amostras físicas dos itens para fins de participação no certame.

Impugnações e esclarecimentos até as 23:59 do dia 15/04/2026.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,05 (quatrocentos e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos).

O prazo de execução/entrega é imediato, com tolerância máxima de 02 duas horas, conforme item 5. 1. 2 do Termo de Referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item 7. 19 da Cláusula Sétima.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, conforme item 4. 3 da Cláusula Quarta.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item, conforme item 8. 1 da Cláusula Oitava.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado na Cláusula Nona do Edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme Cláusula Décima Primeira.

Não haverá necessidade de envio de amostra, conforme item 5. 1. 2 do Termo de Referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 14. 1.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90, conforme item 10. 1 da Cláusula Décima.

O prazo de vigência da contratação é até de de 202, contado da assinatura contratual, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. Os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê a exigência de seguro garantia em qualquer das modalidades previstas no art. 58, da lei n 14. 133/21, no valor de 1% do valor global estimado. A garantia deverá ter validade mínima de 135 dias contados da data prevista para sessão de recepção da proposta comercial.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, via sistema licitanet, e deverão estar em plena vigência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias após lançamento do edital.