Licitações de Urna

O objeto desta licitação será fornecido mediante autorização, devidamente preenchida e expedida pela autoridade competente ou responsável por ele designado. O prazo de entrega dos produtos será mediante ordem de fornecimento, expedida pela prefeitura municipal.

O pagamento será realizado na secretaria municipal de finanças, até 30 dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao do fornecimento, acompanhado da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria municipal de assistência social e família, durante o período de vigência da ata de registro de preços e/ou contrato administrativo. Os serviços funerários deverão ser prestados em regime de plantão 24 horas por dia, de forma contínua e ininterrupta, inclusive aos finais de semana e feriados, considerando a natureza imprevisível da demanda e a necessidade de resposta imediata diante da ocorrência de óbitos.

O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal nº 938/2024, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora. A nota fiscal eletrônica deverá ser emitida após o recebimento definitivo dos itens e enviada para o email compras@corbelia. pr. gov. br.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução, por se tratar de aquisição de produtos e que há previsão de sanções administrativas no contrato. A garantia contratual dos bens será de no mínimo 12 meses, salvo prazo maior ofertado pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos do vencedor nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e deverão ser enviados em formato digital. É necessária comprovação de qualificação técnica, alvará de funcionamento e licença sanitária vigentes.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,67.

Os serviços deverão ser executados nas condições estabelecidas neste termo, no prazo máximo de 02 duas horas, contados da emissão de ordem de fornecimento encaminhada pelo setor de compras do município de simonésia mg ou comunicação realizada pelo gestor de contrato, nos casos de falecimento fora dos horários de expediente.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal, em nome do licitante.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os documentos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal no 14. 133/2021.

O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após a conclusão do certame.

O prazo de entrega dos bens deverá ocorrer de forma imediata ou em prazo compatível com a urgência da demanda, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contado a partir do acionamento da contratada. Para os serviços de translado, o atendimento deverá ser iniciado no prazo máximo de até 2 duas horas após o acionamento, salvo justificativa devidamente aceita pela administração em situações excepcionais.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após protocolização e aceitação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente atestada pela comissão competente. Para pagamento, será solicitada a apresentação das certidões negativas de débito relativas ao FGTS e INSS.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Poderão participar desta licitação os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam previamente credenciados/cadastrados no portal de licitações licitanet e no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF).

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução será conforme edital.

As condições de pagamento serão conforme edital.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, após solicitação pelo pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,28.