Licitações de Vagas

O pagamento será realizado em até 20 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal devidamente atestada, mediante depósito em conta bancária indicada pela contratada. O pagamento será realizado em até 20 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal devidamente atestada, mediante depósito em conta bancária indicada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço. O critério de julgamento será o de menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei federal no ****.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com exigência de documentos de habilitação jurídica, inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal municipal, estadual e federal, regularidade social (INSS), FGTS, justiça do trabalho, e declarações específicas. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos do decreto municipal no ****, serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. . .

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . .

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis. . .

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O valor estimado da contratação é de r ****, 00 dez mil e oitocentos reais. . .

A ordem de contratação será definida por pontuação, com critérios de desempate como maior pontuação em experiência profissional e maior idade. A pontuação será prevista por meio de quesitos estipulados neste edital, podendo ser estipulados quesitos diferentes para cada disciplina/função.

Os candidatos deverão comprovar documentalmente os requisitos mínimos exigidos no edital, como titulação, experiência profissional, docência e produção técnica/científica. Será considerado apto pela comissão de credenciamento o candidato que comprovar documentalmente os requisitos mínimos exigidos neste edital, dentro do prazo e na forma fixados neste edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Com fulcro na lei federal no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

O prazo para interpor recurso contra o resultado de análise de documentos é de 3 dias úteis após a divulgação. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado de análise de documentos, após divulgação de lista de aptos e inaptos, no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do resultado da análise no diário oficial do estado de Minas Gerais.

O candidato será desclassificado se não enviar a documentação mínima exigida no edital ou não atingir os requisitos mínimos. Será desclassificado o candidato que não atingir os requisitos mínimos exigidos ou que não atender às condições do item 3 desse edital.