Licitações de Vagas

O serviço de acolhimento institucional será executado em caráter pontual e temporário, com duração de 90 dias, para atender o período de inverno de 2026.

O valor global de custeio do serviço é de R$ ****,00, a ser repassado em parcelas mensais conforme cronograma de desembolso apresentado no plano de trabalho.

Os planos de trabalho serão avaliados e classificados com base em critérios de adequação ao referencial técnico, valor global, justificativa e compreensão do público e do território, ações a serem realizadas, prazo para execução, recursos humanos e experiência prévia. Planos com pontuação inferior a 5 pontos ou nota zero em critérios essenciais serão eliminados.

As OSCs devem possuir no mínimo 1 ano de cadastro ativo e comprovado, experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante, e serem regidas por normas de organização interna que prevejam escrituração contábil de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade.

A execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho ou normas legais poderá acarretar advertência, suspensão temporária de participar em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato, ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para participação no chamamento público.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o edital com antecedência mínima de 10 dias úteis da data limite para envio das propostas.

O valor global de custeio do serviço é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá prestar o serviço em no máximo 60 sessenta dias, a contar do 1º dia útil subsequente do recebimento do empenho/requisição de compra/autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazos de até 30 dias úteis para liquidação da despesa e 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, e demais comprovações obrigatórias, além de qualificação técnica e declarações.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O permissionário deverá iniciar suas atividades no mercado municipal no prazo máximo de 15 quinze dias após a assinatura deste termo.

O valor a ser pago bimestralmente é de R$ 321,21, a ser pago através de guia própria emitida pela prefeitura municipal da estância balneária de Ilhabela, cujo valor será atualizado anualmente por índice oficial IPCA/IBGE. Além da taxa de fiscalização, será cobrada taxa de rateio referente ao consumo de energia e água.

Para participar do credenciamento serão exigidos diversos documentos, como ficha de inscrição, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, cópia de documento com foto do responsável legal, comprovante de endereço e, no caso de associação, estatuto social ou ata da última eleição da diretoria.

Será considerado abandono de vaga a utilização por 07 sete dias seguidos ou 15 quinze dias intercalados, no período de 6 seis meses, injustificadamente, ocasionando rescisão unilateral do termo de permissão e descredenciamento. O não pagamento da taxa ensejará atualização monetária, juros e correção monetária, podendo levar à rescisão unilateral. A não apresentação mensal do relatório de comercialização pode ensejar advertência e posterior rescisão em caso de reincidência.

Da decisão quanto à habilitação ou inabilitação de interessado, caberá recurso, nos termos do art. 89 do decreto municipal n 9. 795/2023, havendo prazo de 3 três dias após publicação do resultado para apresentação do recurso.