Licitações de Vagas

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,00.

O município pagará o valor de R$ ****,00 mensais por vaga até o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Para fins de habilitação, a empresa deverá enviar os documentos especificados no item 3 do edital.

Os credenciados serão responsabilizados administrativamente se cometerem as infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/21 com a aplicação das sanções previstas nos arts. 156 ao 159 da lei 14. 133/21.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de credenciamento deverão ser dirigidos ao prefeito municipal e protocolizados durante o horário de expediente da administração, ou enviados através do endereço eletrônico ***@***. *. * até o 3 terceiro dia útil anterior à data prevista para o término da apresentação da documentação.

O edital prevê que o equipamento deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, após recebida a solicitação emitida pela da secretaria municipal de agricultura.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o recebimento dos produtos e a verificação de sua conformidade, em conta bancária a ser fornecida pela contratada, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O edital diz que o licitante assegura garantia total dos equipamentos pelo período de 12 doze meses contados da entrega, sem qualquer ônus ao município em caso de problemas verificados.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que o licitante deverá anexar ao sistema até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, os documentos a seguir relacionados.

O edital informa que o licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelos atos praticados no âmbito deste certame ou da execução contratual que configurem infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei n ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podendo ser aplicadas, de forma isolada ou cumulativa, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico https:www. portaldecompraspublicas. com. br

O edital informa que o valor total estimado da contratação r ****, 32 trezentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos

A prestação dos serviços deverá ser iniciada imediatamente após a finalização e homologação do processo de dispensa de licitação, mediante a emissão e o envio da ordem de compra à empresa vencedora, detentora da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega da prestação dos serviços.

A razão da escolha estará embasada na empresa que apresentar a melhor proposta, considerando os critérios de economicidade e eficiência.

Nos procedimentos administrativos para contratação, deve-se observar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da lei n. 14. 133/21.

O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei.

O presente processo está aberto para receber novas propostas com valores inferiores aos existes, pelo prazo de 03 três dias uteis da data de sua publicação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 cinco mil novecentos e noventa reais.