Licitações de Prod Agricultura Familia

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os produtos, mas a aveia preta deverá ser entregue no almoxarifado da prefeitura. A retirada dos produtos (fertilizante orgânico) será na sede da empresa contratada, mediante autorização da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal e aprovação do secretário municipal de agricultura e meio ambiente, conforme for sendo feito a retirada/entrega dos produtos.

O edital estabelece que a contratação será realizada com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6, inciso XII, 17, 2, e 34, todos da lei federal n 14. 133/2021.

O edital informa que os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62, da lei n 14. 133/2021: habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira.

O edital menciona que o fornecedor terá seu registro cancelado quando: descumprir as condições da ata de registro de preços; tiver presentes razões de interesse público. Também prevê que o cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

O edital estima para a contratação almejada o valor R$ ****,00 para semente de aveia preta selecionada, classificada com teste de germinação mínima de 80. Toda via para a contratação de fertilizante orgânico composto o valor total R$ 164,30 por tonelada totalizando um montante de R$ ****,00. Desta forma o total estimado a ser investido é de: R$ ****,00 + R$ ****,00 = R$ ****,00.

O edital prevê que para a entrega dos peixes, que será no dia 01/04/2026, faz-se necessária a entrega em conjunto do gelo, para o acondicionamento, refrigeração e conservação dos primeiros. O carro refrigerado deverá chegar no local indicado pela secretaria de assistência social, um dia antes da entrega, ou seja, dia 31/03/2026 até, no máximo, às 09:00 horas. As empresas vencedoras dos itens: gelo, arroz, leite de coco, azeite de dendê deverão entregar o material no local combinado com a secretaria de assistência social no mesmo dia e horário combinados para o recebimento dos peixes.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de elísio medrado, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra, indicando que Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.

O custo total estimado da contratação está sendo no valor de R$ ****,00.