Licitações de Prod Agricultura Familia

O contrato terá prazo de execução de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal de serviço com o atesto do(s) coordenador(es) do projeto, e será efetuado em até 20 dias a contar do seu recebimento pela Fapex.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com nota final calculada pela média ponderada das pontuações obtidas na proposta técnica (peso 60) e na proposta de preço (peso 40).

Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar com a instituição por até 3 anos, além de rescisão unilateral do contrato em caso de inadimplemento.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem as especificações técnicas exigidas no termo de referência, ou que apresentarem preço superior ao valor máximo de referência.

O valor total estimado para a contratação será no montante de R$ ****,75.

O início para entrega das mercadorias será de até 05 cinco dias após o recebimento da autorização de fornecimento, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida. a entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com chamada pública ****

O pagamento será efetuado em 20 vinte dias, contados da data da entrega efetiva de todos os produtos constantes da respectiva autorização de fornecimento, por meio de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo nutricionista da prefeitura municipal. será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de cheque ou depósito bancário mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado

O critério final de julgamento será definido pela comissão julgadora. a comissão julgadora classificará as propostas, considerando-se a ordenação crescente dos valores

Os grupos formais, informais e agricultores individuais deverão apresentar documentação para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, extrato da DAP, prova de regularidade fiscal, estatuto/ata, projeto de venda, declarações de produção própria e atendimento a requisitos higiênico-sanitários. a ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos constantes dos subitens anteriores, será concedido o prazo de até 05 cinco dias úteis para que o interessado participante desta chamada pública proceda à regularização da documentação.

A contratada estará sujeita a multas por recusa injustificada de assinatura de contrato, retirada ou recebimento de autorização de fornecimento, atraso na entrega (0,3% ao dia até 30 dias, e inexecução total a partir daí), e inexecução total do ajuste (20% sobre o valor da autorização de fornecimento). as multas previstas não têm caráter compensatório, porém moratório e consequentemente o pagamento delas não exime a contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à administração.

As amostras dos produtos a serem analisados, caso seja exigido, deverão ser entregues na sede da secretaria municipal de educação e cultura, com recomendação de 1 kg de cada item, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido. as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

A ausência ou irregularidade de qualquer documento exigido para habilitação pode levar à inabilitação, com a possibilidade de regularização em até 05 dias úteis. a ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos constantes dos subitens anteriores, será concedido o prazo de até 05 cinco dias úteis para que o interessado participante desta chamada pública proceda à regularização da documentação.

As entregas dos alimentos serão de responsabilidade dos fornecedores contratados e deverão ser realizadas conforme cronograma a ser definido, com organização para não haver entregas fragmentadas nem fora do horário de funcionamento dos locais receptores. As entregas dos alimentos ser�o de responsabilidade dosas fornecedoresas da agricultura familiarcontratadosas e dever�o ser realizadas na modalidade aqui devem ser informados o local, o per�odo edemais informa�es necess�rias para a realiza��o das entregas.

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de depósito em conta bancária do contratado, mediante apresentação de documento fiscal correspondente. O pagamento ser� realizado at� 30 trinta dias ap�s a �ltima entrega do m�s, atrav�s de dep�sito em conta banc�ria doa contratadoa, conforme informado no projeto de venda, mediante apresenta��o dedocumento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado

Não será exigida garantia contratual. N�o ser� exigida garantia contratual.

A seleção dos projetos de venda será baseada no critério de localidade (fornecedores locais, regionais, estaduais) e, em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate como contemplação de agricultores assentados, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres, jovens, fornecimento de alimentos orgânicos/agroecológicos e forma de organização.

Os proponentes devem apresentar documentos específicos conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal, grupo formal, empreendedor familiar rural), incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato do CAF, projeto de venda, documentação higiênico-sanitária e declaração de produção própria.

O não cumprimento das determinações do edital quanto a entregas, quantidades e qualidade dos alimentos sujeita o bloqueio dos pagamentos até a solução das pendências. O contratado será responsável por danos causados e infrações administrativas.

Apresentação de amostras será exigida para os alimentos que passaram por algum tipo de processamento, após a fase de seleção dos projetos de venda. imediatamente ap�s a fase de sele��o dos projetos de venda, ocorrer� a apresenta��o das amostrasdos alimentos que passaram por algum tipo de processamento

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de chamada p�blica por irregularidades oupara solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� tr�s dias �teis antes dadata de abertura do certame.

A ausência ou desconformidade de documentos na fase de habilitação poderá conceder um prazo de até 5 dias para regularização. A não apresentação de amostras ou a não conformidade destas pode levar à desqualificação.