Lote 4: SISTEMA DE SISTEMA DE TRIBUTOS INTEGRADO AO SISTEMA DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS: O sistema de gestão de tributos e nota fiscal eletrônica deverá contemplar, no
mínimo, os seguintes módulos e funcionalidades: tcontrole dos seguintes itens: IPTU, Dívida Ativa, ITBI, Cadastro Mercantil, ISSQN, Fiscalização de empresas, Nota Fiscal avulsa e on- line( Eletrônica). Gerenciamento de diversos tipos de alvarás e certidões. tEmissão de DAM ( Documento de Arrecadação Municipal) para qualquer receita tDisponibilização de diversos relatórios gerenciais e
administrativos tConsulta direta à Receita Federal para obtenção de dados da empresa e atividades conforme CNAE e CNPJ fornecidos. tSistema de backup de segurança automatizado. tEmissão de
guias para: IPTU, Dívida Ativa. tCertidões web: Por meio de integração com o portal do contribuinte. tEnvio facilitado de
guias de IPTU por e- mail. tIntegração bancária para: Geração de boletos com pagamento via código de barras ou PIX. tBaixa automática dos recebimentos por meio de arquivos de retorno bancário de qualquer banco. tControle de acesso de usuários por perfil: Monitoramento de atividade do usuário por meio de módulo de auditoria. tIntegração com
software de Nota Fiscal Eletrônica ( e- Nota Fiscal Eletrônica), SISTEMA DE NOTAS FISCAIS ELETRONICAS tEmissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ( NFS- e) conforme padrão nacional e municipal ( ABRASF). tGeração e disponibilização de XML e PDF das notas fiscais. tEmissão da nota com QR Code para acesso direto à nota fiscal pela internet. tDisponibilização de link público de consulta da NFS- e, permitindo a verificação de autenticidade e integridade da nota. tFuncionalidade de cancelamento, substituição e carta de correção de NFS- e. tEmissão de Notas via webservice, para integração com sistemas externos, Autenticação segura via token, chave de API ou certificado digital. Documentação técnica com exemplos de requisições e estrutura de dados.
Edital para contratação de empresa especializada em
softwares para atender as necessidades administrativas do município de Duas Estradas, PB. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. A participação é aberta a microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento diferenciado. Não será permitida a participação de consórcios e pessoas físicas, exceto em casos específicos. O edital exige a apresentação de propostas até a data de abertura da sessão pública (31/07/2025), com os documentos complementares exigidos no anexo I. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O sistema de licitação será o BNC. O edital detalha os requisitos técnicos e legais para participação, incluindo legislação aplicável, modelos de declarações e termo de referência.