Licitações de Biometria

O prazo de execução do serviço é de 30 a 60 dias, contados do recebimento da nota de empenho. o prazo de execu��o do servi�o � de 30 trinta a 60 sessenta dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia econta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois o serviço é de baixa complexidade técnica e valor. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021, uma vez que o servi�o � de baixa complexidade t�cnica e valor.

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço por item. culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o por item.

A qualificação econômico-financeira está dispensada. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para execução de serviço similar. fica dispensada a qualifica��o econ�micofinanceira, considerando o baixo valor e baixacomplexidade da contrata��o.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, dependendo da infração. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es: advert�ncia, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

A desconsideração da personalidade jurídica do contratado pode ocorrer em caso de abuso de direito para facilitar ou encobrir atos ilícitos. a personalidade jur�dica do contratado poder� ser desconsiderada sempre que utilizada comabuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a pr�tica dos atos il�citos previstos nestetermo de refer�ncia ou para provocar confus�o patrimonial.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o, que � o m�ximo aceit�vel, � de r ****, 00 dozemil e cinquenta reais

Os serviços deverão ser executados no prazo de até 10 dias úteis a partir da emissão/recebimento da respectiva ordem de fornecimento ou guia da regulação. A credenciada terá o prazo máximo de 30 dias para concluir os atendimentos encaminhados, garantindo a vazão da fila regional. O descumprimento injustificado poderá ensejar o não pagamento correspondente e penalidades.

O pagamento será efetuado ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no contrato e termo de referência. A despesa efetiva será liquidada e paga de forma proporcional aos procedimentos consultas, exames e cirurgias efetivamente realizados, laudados e auditados pela fiscalização.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial, etc. ), atestados de capacidade técnica, e documentação comprobatória de CNAE compatível com os serviços oftalmológicos. É necessário comprovar a existência de corpo clínico qualificado e equipe de apoio habilitada.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa (moratória e administrativa), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou contratado que, injustificadamente, descumprir a legislação ou cláusulas editalícias ou contratuais ou der causa a atraso no cumprimento dos prazos previstos nos contratos ou sua inexecução total ou parcial, sujeitar-se-á à aplicação da penalidade de multa. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos. Os pedidos devem ser encaminhados pelo sistema Portal de Compras Públicas. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções. A falta de apresentação de documentos exigidos para habilitação ou sua apresentação em desacordo com o edital resultará em inabilitação.

O valor global máximo estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,00.

A garantia do fabricante é de prazo mínimo de 2 dois anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas pode estar sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnação podem ser apresentados o prazo de até 2 dois dias úteis antes da data da sessão.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é de R ****, 18 dois mil oitocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos.

O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento. o prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG). o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. A garantia do produto será a legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço. do tipo menor preço

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, com exigência de documentos como registro empresarial, ato constitutivo, inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista. A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. as sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação. Não se aplica.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta. Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta

O fornecedor poderá ser desclassificado caso apresente propostas inexequíveis, preços acima do máximo estipulado, ou descumprimento das especificações técnicas. Será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar que: . . . apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo global e unitário definido para a contratação

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08. o custo estimado total da contratação é de r ****, 08 um mil, cento e cinquenta e três reais e oito centavos