O objeto da licitação é a aquisição de ração para cães. A participação é exclusivamente por meio do portal de compras MG. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega deve ser feita em um único local. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após a emissão do empenho. Não será necessário firmar instrumento de contrato, sendo substituído por nota de empenho.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte a emissão do empenho.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento é o menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 37 um mil oitocentos e nove reais e trinta e sete centavos.