O edital prevê o fornecimento parcelado de serragem maravalha para os semoventes equinos do rcatcmepmmg. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote e modo de disputa aberto e fechado. O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. A apresentação de amostras é exigida e será realizada após o encerramento dos lances, com prazo de 3 dias úteis para entrega sob pena de desclassificação. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do produto. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O fornecedor deverá declarar que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo aprendiz. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Em caso de recursos, o prazo para apresentação das razões é de 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias corridos contados do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única salvo por necessidade da administração. As entregas deverão ser agendadas junto ao almoxarifado do rcat, pelo telefone 31 **** ****, em horário comercial, de segunda a sextafeira, de 08h30min às 17h00min, exceto às quartas feiras, que será no horário de 08h30min às 13h00min.
Após o recebimento definitivo e aceitação da nota fiscal apresentada, o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados pelo estado, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, após a liquidação da fatura, a contar da data do recebimento definitivo do produto.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, atestado que demonstre capacidade operacional e certidão negativa de feitos sobre falência. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf ou cagef, desde que não estejam vencidos.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será de 10% a 15% do valor do contrato/objeto licitado, dependendo da infração. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades.
Poderá ser exigida a apresentação de amostras a critério da administração. A avaliação técnica é condição para adjudicação e ocorrerá após o encerramento dos lances. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar a amostra em um prazo máximo de 03 três dias úteis, sob pena de desclassificação.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para o item é de R$ ****,45.
