Licitações de Semoventes

O prazo de entrega é de 12 meses, contado do primeiro dia útil subsequente à assinatura, na forma do art. 105 da lei federal n ****.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são os seguintes: inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, regularidade perante a fazenda federal, estadual eu municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, regularidade perante a justiça do trabalho, cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal anexo iv, atestado que demonstre capacidade operacional na execução de serviços similares ao do objeto licitado, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.

O valor estimado com base no orçamento, do lote 01: r ****, 00 cento e sessenta e oito mil e quinze reais. O valor estimado com base nos orçamentos, do lote 02: r ****, 68 vinte e um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte a emissão do empenho.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 37 um mil oitocentos e nove reais e trinta e sete centavos.