O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de laboratórios multidisciplinares escolares para redes municipais de ensino. A sessão pública de abertura e avaliação das propostas ocorrerá em 08/05/2026. As propostas devem ser registradas no portal de licitações do CONCEN. É exigida a apresentação de amostras dos itens classificados em primeiro lugar em até 7 dias úteis após convocação. A habilitação dos vencedores ocorrerá em até 2 horas após a convocação. O prazo para manifestar intenção de recorrer é de no mínimo 30 minutos após a declaração do vencedor. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de até 5 dias úteis. A vigência da ata será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O fornecimento dos laboratórios multidisciplinares escolares será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade e a solicitação individual de cada órgão contratante, durante o prazo de validade da ata de registro de preços. As entregas, instalação e capacitação deverão ser realizadas nos locais indicados por cada órgão contratante, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da data da solicitação formal.
Os pagamentos serão efetuados por cada órgão contratante, conforme os itens contratados e efetivamente entregues, através de transferência/depósito na conta corrente da detentora contratada, no banco informado na ata de registro de preços, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do atesto da nota fiscal.
A detentora contratada deverá prestar garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados da entrega definitiva, salvo prazo superior ao previsto pelo fabricante.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Os licitantes declarados vencedores deverão apresentar os documentos de habilitação exigidos no termo de referência, no prazo de até 02 duas horas, contados da convocação da pregoeira.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de vistoria técnica.
Os licitantes provisoriamente classificados em primeiro lugar de cada lote deverão apresentar 01 uma amostra dos itens indicados, no prazo de até 07 sete dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período mediante justificativa aceita pela administração, após convocação da pregoeira.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações aos termos do edital deverão ser encaminhados no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da sessão para abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,63.
