O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de estrutura para movimentação e amarração de embarcações. O prazo para realização dos serviços é de 11 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O critério de julgamento será por maior desconto. As consultas e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até o 5º dia útil anterior à data de abertura. O edital pode ser impugnado até o 5º dia útil antes da abertura. A abertura da licitação será em 26/02/2026 às 10:00 horas. A participação de empresas em consórcio é admitida. A validade da proposta é de 60 dias. O valor máximo de referência para esta contratação é de R$ ****,47. A subcontratação é permitida para atividades que não constituam o escopo principal do objeto, até o limite de 30% do valor contratual.
O edital prevê que o prazo contratual para realização dos serviços será de 11onze meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
O edital informa que os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela appa, em conformidade com o item 16 dezesseis pagamento, item 17 dezessete critérios de medição e ordem de serviço n ****.
O edital informa que caberá a contratada, nos termos do art. 246 e ss do rilc da appa, optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária.
O edital informa que fica estabelecido para esta contratação o critério de julgamento de maior desconto.
O edital informa que a habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: a habilitação jurídica b qualificação econômicofinanceira c habilitação fiscal d habilitação técnica e demais documentos.
O edital informa que a contratada, em caso de inadimplemento parcial ou total de suas obrigações, garantido o contraditório e ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeito às seguintes sanções previstas na lei n **** e no regulamento interno de licitações e contratos da appa: i advertência ii multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato iii suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar coma appa, por prazo não superior a 2 dois anos.
O edital informa que a licitante deverá apresentar os documentos para comprovação de visita técnica, capacidade técnica operacional e capacidade técnica profissional, conforme previsão dos itens 10 e 11 do termo de referência.
O edital informa que impugnação por qualquer cidadão até o 5 quinto dia útil antes da data fixada para a abertura do certame referente à respectiva licitação.
O edital informa que o preço máximo admitido para esta contratação corresponde a r ****, 47 quatorze milhões, quinhentos e setenta mil, novecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos.
