A licitação é para contratação de empresa especializada para a execução da obra de implantação do trevo de acesso. O critério de julgamento é menor preço global. O prazo para entrega da obra é de 150 dias. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. A visita técnica é opcional. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado da contratação é de R$ ****,47. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 05/01/2026. A empresa deve apresentar as certidões que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista. A empresa deve apresentar a ART/RRT de execução da obra. O pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços, o recebimento e a aceitação da nota fiscal.
O prazo de execução da obra é de 150 cento e cinquenta dias, conforme cronograma físico financeiro.
O pagamento será efetuado nos prazos estabelecidos no item 8. 15 do termo de referência, após a efetiva prestação dos serviços, o recebimento e a devida aceitação da nota fiscal pela secretaria de obras, viação e urbanismo.
A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
A competição se dará por menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência anexo i, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria no local onde será executada a obra é facultativa aos licitantes e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O teto máximo global estimado desta licitação é de r ****,47 dois milhões cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte reais e quarenta e sete centavos.
