Licitações de Lagoas

O prazo de execução do serviço é de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos especificados no edital.

Não será exigida garantia de execução da contratada. No entanto, será exigido o recolhimento de R$ 2. 034,22 a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores e exigirá documentos como registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prev sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente pelo e-mail ***@***. *. * com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62.

O edital prevê que a prestação de contas deve ser realizada ao encerrar sua participação na competição indicada, dentro de 15 quinze dias do retorno ao município.

O edital informa que o auxílio financeiro deverá ser utilizado exclusivamente para pagamento das despesas oriundas da participação na competição desportiva que motivou a sua concessão.

O edital estabelece que a comissão analisará e selecionará os desportistas inscritos no presente edital e procederá na definição dos valores a serem repassados a cada um deles, de acordo com o período de duração do evento e local de sua realização.

O edital exige que os desportistas apresentem cópia do rg, cpf e comprovante de endereço, indicação da competição que deseja participar, período de duração e despesas que serão custeadas, além de certidão negativa de débitos municipal, estadual e federal, bem como declaração de que não está omisso na prestação de contas a quaisquer órgãos ou entidades.

O edital prevê que os desportistas que não atenderem a todas as obrigações, compromissos e normas definidas no presente edital terão a suspensão do direito a participarem de novos editais pelo período de 02 dois anos, além de ficarem obrigados a devolver a importância recebida, com juros e correção monetária.

O edital informa que poderá ser interposto recurso da decisão da comissão de seleção, no prazo 03 três dias.

O edital especifica que o valor total a ser contemplado no presente chamamento é de r ****,00 quinze mil reais.