Licitações de Lagoas

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas a execução do serviço será pontual, conforme demanda da Prefeitura Municipal de Lagoa dos PatosMG, vinculada à realização de eventos institucionais.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

As regras referentes à exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, ficando a cargo da empresa marcar a visita e verificar o estado dos aparelhos.

Não se aplica a exigência de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,02.

O edital prevê que a empresa deverá apresentar a nota fiscal contendo o mesmo cnpj do empenho, para efeito de pagamento da despesa. deverá ser destacado na nota fiscal, o imposto de renda devido ou justificar a isenção/não incidência, conforme in 1234/2012 e 2145/2023 da receita federal.

O edital prevê que a dispensa de licitação eletrônica será do tipo menor preço por item.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste termo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, que deverá anexá-los no sistema.

O edital detalha que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.