O edital trata da aquisição de instrumentos musicais por dispensa eletrônica. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura da sessão pública será em 03/04/2026, às 08:00, com encerramento às 14:00. A participação se dará pelo portal licitar digital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica. Os instrumentos devem ser novos e possuir garantia mínima de 1 ano. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, a ser realizado na prefeitura municipal de Capelinha. O pagamento será efetuado em até 16 dias após a apresentação da nota fiscal e confirmação da entrega. Não haverá exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra pela secretaria demandante.
O pagamento dos valores devidos pelo fornecimento dos itens objeto desta dispensa será efetuado pelo município, até 16 dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.
Os equipamentos deverão possuir garantia do fabricante, de no mínimo 1 um ano, assegurando o adequado funcionamento e cobertura contra eventuais defeitos de fabricação. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento para este processo será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação no presente certame, a licitante deverá comprovar sua regularidade fiscal, social e trabalhista mediante a apresentação da documentação que comprove: a inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, conforme o caso; b inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; d regularidade relativa à seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de serviço fgts, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei e regularidade perante a justiça do trabalho; f declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos constitucionais.
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeterseá contratada, sendolhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O custo estimado da contratação é de r ****, 90 sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos.
