REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE COLETIVO E PACIENTES, COM MOTORISTA, MANUTENCOES, COMBUSTIVEL E GASTOS COM PEDAGIO, POR CONTA DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE CANITAR, CONFORME ITINERARIOS E NECESSIDADES DE CADA SECRETARIA.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusivo MEI, ME ou EPP), etapas do processo (recebimento de propostas, disputa de preços, habilitação, julgamento, homologação), custo da disputa (não especificado), datas limite para esclarecimento (03 dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas) e impugnação (03 dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), especificações de veículos (capacidade, tipo, ano de fabricação), requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), obrigações da contratada (manutenção dos veículos, segurança, higiene, documentação), obrigações da contratante (pagamento, fiscalização), recurso (prazos e procedimentos), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou não assinatura do contrato), adjudicação e homologação, revisão de preços (em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe), infrações administrativas e sanções (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa), impugnação ao edital (prazos e procedimentos), pedido de esclarecimento (prazos e procedimentos), conduta de prevenção de fraude e corrupção, forma de pagamento (em até 30 dias após a emissão do documento fiscal), local de entrega (indicado pelo requisitante), prazo de entrega (até 15 dias corridos após a emissão das requisições e empenho).