A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de equipamento no conjunto habitacional Mario Covas, referente ao programa Casa Paulista e bairro Paulista. O critério de julgamento é o menor preço global, com valor estimado em R$ ****,64. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura da sessão de disputa de preços em 08/04/2026. A participação se dá através da plataforma BLL Compras. A visita técnica é facultativa. A proposta deve ser apresentada eletronicamente até a data de abertura da sessão, e a documentação de habilitação será solicitada apenas à empresa vencedora. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis por até 5 anos, e o prazo de execução dos serviços é de 60 dias a partir da ordem de início. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato. Penalidades incluem multa por atraso e sanções administrativas em caso de inexecução.
O objeto desta licitação deverá ser entregue e/ou executado de acordo com as solicitações da secretaria municipal de engenharia e obras, no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, com base nos serviços efetivamente executados e medidos, mediante emissão da nota fiscal eletrônica atestada pela diretoria requisitante.
A licitante vencedora prestará garantia de execução, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de execução da obra, numa das seguintes modalidades: seguro garantia, caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração.
As condições obrigatórias de habilitação exigem a apresentação de documentos de habilitação na plataforma, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10 dez por cento do valor do contrato. A inexecução total ou parcial do objeto pode levar a advertência, multa administrativa, suspensão temporária de participação em licitação ou declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das características dos locais e esclarecimento de dúvidas. Deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas.
A empresa classificada em primeiro lugar será convocada para apresentação da amostra da luminária e relé, e respectivos documentos no prazo de 5 dias, de acordo com o termo de referência de iluminação LED.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,64.
